Termos do Serviço da Yahoo

Baixar PDF

Em 6 de maio de 2025, o nome da empresa que fornece os sites e aplicações que utiliza mudou de Yahoo EMEA Limited para Yahoo International Limited.

Além disso, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE, somos obrigados a fornecer aos utilizadores residentes na União Europeia determinadas condições adicionais - ver subsecção 14.13.o abaixo.

Termos do Serviço da Yahoo

1. Damos-lhe as boas-vindas ao Yahoo

   Yahoo Inc. e todas as suas marcas indicadas na Secção 13, bem como as entidades jurídicas indicadas nas Secções 13 e 14 (coletivamente "Yahoo", "nós" ou "nossa") fazem parte da família de empresas Yahoo. As nossas marcas, sites, aplicações, produtos, serviços e tecnologias («Serviços») são fornecidos pelas entidades indicadas na Secção 13 abaixo. 

   O utilizador deverá ler atentamente as Secções 1 a 13, a secção 14.1 e a secção 14.13, uma vez que são as secções que se aplicam ao utilizador.

   Ao utilizar os Serviços, o utilizador concorda com estes termos e com quaisquer diretrizes da comunidade e termos suplementares que lhe sejam fornecidos para os Serviços que utiliza (coletivamente "Termos"). Leia cuidadosamente os Termos, dado que constituem o contrato integral que celebra connosco.

   ESTES TERMOS CONTÊM LIMITAÇÕES DA NOSSA RESPONSABILIDADE NA SECÇÃO 9.

   UTILIZADORES DOS EUA: OS PRESENTES TERMOS INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO E CLÁUSULAS DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E DE JULGAMENTO POR JÚRI NA SECÇÃO 14.2 ABAIXO, OS QUAIS SÃO APLICÁVEIS A TODOS OS UTILIZADORES DOS EUA.

2. Utilização dos serviços

   1. Autoridade. O utilizador declara que tem autorização para utilizar os Serviços ao abrigo da legislação aplicável. Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa, negócio ou de outra entidade, o utilizador declara que possui a autoridade jurídica para aceitar os presentes Termos em nome dessa entidade, ficando a referida entidade vinculada aos presentes Termos, sendo doravante a essa entidade que se refere o termo «utilizador» ou qualquer outra forma de tratamento que o designe. Se o utilizador estiver a aceder a uma conta em nome do proprietário da mesma (por exemplo, como administrador, consultor, analista, etc.), os Termos aplicam-se às suas atividades em nome do proprietário da conta.
   2. Indemnização. Se o utilizador estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa, um negócio ou outra entidade, ou para fins comerciais, este, assim como a entidade, irá isentar e indemnizar as Entidades da Yahoo (definidas na Secção 8 abaixo) de qualquer processo judicial, queixa ou ação judicial que resulte de, ou que esteja relacionada com, a utilização dos Serviços ou com a violação dos presentes Termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa que resulte de reclamações (incluindo reclamações por negligência), perdas, danos, processos judiciais, julgamentos, custos de litígio e honorários de representação jurídica.
   3. Idade. Se o utilizador tiver uma idade inferior à Idade Mínima (conforme estabelecido pelo país ou região do utilizador na Secção 14), não pode efetuar o registo de uma conta. Exceto se o utilizador for titular de uma conta preexistente nos Estados Unidos que seja umaConta Familiar da Yahoo, este terá de ter, pelo menos, a Idade Mínima para utilizar os Serviços. Algumas partes dos Serviços contêm conteúdo para adultos e/ou de natureza adulta explícita. Não aceda a esse conteúdo a não ser que seja adulto (ou seja, tenha pelo menos a idade da maioridade no seu país) ou que seja expressamente indicado de outra forma.
   4. Conduta do membro. O utilizador concorda em não utilizar os Serviços de qualquer forma que viole os presentes Termos ou as nossas Regras da Comunidade (ou ajudar, facilitar ou apoiar outros a fazê-lo), incluindo para:
      1. obter ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos nossos servidores, sistemas, rede ou dados;
      2. disponibilizar conteúdo que seja perigoso para crianças, ofensivo, abusivo, persecutório, danoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo da privacidade de terceiros, preconize o ódio ou que seja racial, étnico ou de alguma outra forma censurável;
      3. violar quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;
      4. assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade ou forjar ou manipular cabeçalhos ou identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço;
      5. disponibilizar qualquer conteúdo que não tenha o direito de disponibilizar ou que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade;
      6. publicar conteúdo que inclua anúncios ou outras solicitações comerciais sem a nossa autorização prévia por escrito;
      7. espalhar vírus ou outro tipo de código informático, ficheiros, programas ou conteúdos destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade dos Serviços ou afetar outros utilizadores, incluindo, entre outros, a utilização de qualquer tecnologia de bloqueio de anúncios; ou
      8. interferir ou perturbar os Serviços ou os servidores, sistemas ou redes ligados aos Serviços de qualquer forma.
      9. aceder ou recolher dados, ou tentar aceder ou recolher dados, dos nossos Serviços utilizando quaisquer meios, dispositivos, programas, algoritmos ou metodologias automatizados, incluindo, entre outros, robôs, spiders, scrapers, ferramentas de extração de dados ou ferramentas de recolha ou extração de dados, para qualquer fim, sem a nossa autorização prévia e expressa.
      10. utilizar qualquer material ou conteúdo, incluindo, sem limitação, quaisquer dados, (a) para criar qualquer base de dados, arquivo, aplicação móvel, feed de dados, widget ou qualquer outra fonte de dados agregados que concorra com ou constitua um substituto material para os Serviços, no todo ou em parte, oferecidos em qualquer um dos nossos Serviços ou os serviços oferecidos pelos nossos fornecedores de dados, ou (b) para fornecer qualquer serviço que concorra com ou constitua um substituto material para os nossos Serviços ou dados oferecidos pela Yahoo ou pelos nossos fornecedores de dados.
   5. Utilização dos Serviços. O utilizador tem de seguir todas as normas e políticas associadas aos Serviços. O utilizador não pode fazer um uso incorreto nem interferir com os Serviços ou tentar aceder aos mesmos através de outro método que não a interface e as instruções que lhe fornecemos. O utilizador só pode utilizar os Serviços conforme o permitido por lei. Salvo se expressamente indicado em contrário, o utilizador não pode aceder nem reutilizar os Serviços ou qualquer parte dos mesmos, para qualquer fim comercial.
   6. Controlo da Exportação. O utilizador aceita cumprir as leis e os regulamentos de controlo das exportações dos Estados Unidos e os controlos comerciais de outros países aplicáveis, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração das Exportações do Departamento de Comércio dos EUA, Gabinete de Indústria e Segurança e os programas de embargo e sanções comerciais administrados pelo Departamento do Tesouro dos EUA, Gabinete de Controlo dos Ativos Estrangeiros. O utilizador declara e garante que: (1) não é uma parte proibida que conste de listas de exclusão de exportação de qualquer governo (consulte, por exemplo, https://www.bis.doc.gov/index.php/policy-guidance/lists-of-parties-of-concern); (2) não irá reexportar ou utilizar os Serviços para efetuar a transferência de software, tecnologia ou outros dados técnicos a partes ou países proibidos; e (3) não irá utilizar os Serviços para armamento militar, nuclear, químico, biológico ou mísseis, nem realizar quaisquer atividades que envolvam Serviços que violam as leis de exportação e importação dos EUA ou de outros países aplicáveis.
   7. Leis Anticorrupção. O utilizador aceita agir em conformidade com todas as leis anticorrupção, incluindo leis que proíbem pagamentos ilegais a qualquer pessoa com a finalidade de corromper em relação aos presentes Termos.
   8. Propriedade e Reutilização. A utilização dos Serviços não confere ao utilizador direitos de propriedade sobre quaisquer direitos intelectuais ou outro tipo de propriedade ou interesses nos Serviços ou conteúdo a que este aceda. O utilizador não deve utilizar quaisquer marcas ou logótipos utilizados nos Serviços, a não ser que lhe tenhamos dado permissão explícita por escrito num acordo em separado. O utilizador não pode remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais apresentados nos Serviços ou incluídos nos mesmos. Salvo no caso de o utilizador ter permissão explícita por escrito, este não pode reproduzir, modificar, alugar, fazer leasing, vender, trocar, distribuir, transmitir, emitir, apresentar publicamente, criar trabalhos derivados baseados em ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer parte, nem fazer uso de ou aceder aos Serviços (incluindo conteúdo, anúncios, API e software).
   9. Licença de Software. Sujeito à conformidade contínua com os presentes Termos, concedemos ao utilizador uma licença pessoal, gratuita, intransmissível, não passível de cessão, revogável e não-exclusiva para utilizar com o software e as API que lhe possam ser fornecidas por nós como parte dos Serviços. A presente licença serve apenas para fins de lhe permitir utilizar e beneficiar dos Serviços fornecidos por nós, da forma definida pelos presentes Termos e quaisquer termos ou normas adicionais. O utilizador não pode utilizar engenharia inversa nem tentar extrair o código-fonte do nosso software, a não ser que as leis aplicáveis proíbam as restrições acima ou caso tenha permissão explícita por escrito. O nosso software pode transferir e instalar automaticamente atualizações de segurança ou de outro tipo sem notificar previamente o utilizador.
   10. Assistência. Salvo se expressamente indicado em contrário, não prometemos fornecer ao utilizador qualquer assistência pelos Serviços. Se fornecermos assistência ao utilizador, será mediante o nosso critério exclusivo e isso não significa que iremos continuar a fornecer-lhe assistência no futuro.
   11. Taxas. Reservamo-nos o direito de cobrar taxas para a utilização de e para o acesso aos Serviços (e qualquer assistência associada), quer atualmente existente ou não, mediante o nosso critério exclusivo. Se decidirmos cobrar taxas, são aplicáveis os nossos termos de pagamento e iremos enviar-lhe um aviso prévio.
   12. Diferentes Versões dos Serviços. Podem ser disponibilizadas diversas funcionalidades em diferentes versões dos Serviços e nem todas estarão disponíveis no seu país ou região. Além disso, nem todas as funcionalidades estão disponíveis se o utilizador com quem está a comunicar está a utilizar uma versão diferente dos Serviços ou está a utilizar software de terceiros.
   13. Política Antiabuso. Proibimos o envio de e-mails não solicitados ou de mensagens utilizando os nossos Serviços. O utilizador não pode, em relação aos Serviços, envolver-se em atividades comerciais ou propriedades não comerciais, aplicações ou atividades de volume elevado sem o nosso consentimento prévio por escrito. O utilizador não pode envolver-se em condutas ou atividades prejudiciais aos Serviços ou à experiência de outros utilizadores.
   14. Termos da Envrmnt 360. Utilizadores dos EUA: Os termos da Envrmnt 360 aplicam-se a si e podem ser consultados aqui e aqui em espanhol.
   15. Feeds RSS. Se o utilizador utilizar um Feed RSS fornecido pela Yahoo (cada um deles, um "Feed RSS da Yahoo"), só poderá apresentar o conteúdo fornecido no feed, sem modificações, e deverá atribuir a autoria ao site de origem e estabelecer uma ligação para o artigo completo sobre o conteúdo do Feed RSS da Yahoo. O utilizador não pode incorporar publicidade no Feed RSS da Yahoo. Reservamo-nos o direito de descontinuar, a qualquer altura, um Feed RSS da Yahoo e a requerer aos utilizadores, a qualquer momento ou por qualquer motivo, que cessem a utilização de um Feed RSS da Yahoo. Cada um dos nossos produtos ou serviços pode também ter termos de uso mais específicos para os Feeds RSS da Yahoo relacionados.

3. A sua conta; Avisos

   1. Informação relativa à conta. O utilizador pode precisar de ter uma conta para utilizar alguns Serviços. O utilizador tem de garantir que as informações relativas à sua conta (ou seja, as informações que forneceu quando se registou para ou subscreveu um Serviço) se mantêm atuais, completas, precisas e verdadeiras. Salvo disposição em contrário para o país do utilizador ou região na Secção 14, todas as contas do Yahoo são intransmissíveis e quaisquer direitos sobre as mesmas terminam com a morte do titular da conta.
   2. Acesso à sua conta. O utilizador é responsável por toda a atividade que acontece na ou através da sua conta. Para proteger a sua conta, o utilizador deverá manter a palavra-passe confidencial. O utilizador não deverá reutilizar a palavra-passe da sua conta noutros serviços. Sem prejuízo dos direitos legais do utilizador, se este se esquecer da sua palavra-passe e não conseguir validar a sua conta na Yahoo, reconhece e concorda que a sua conta pode ficar inacessível e que todos os dados associados à mesma podem não ser recuperáveis.
   3. Avisos. A Yahoo pode enviar ao utilizador avisos, incluindo anúncios de serviço e avisos relativos a alterações aos presentes Termos por, entre outros, e-mail, correio, mensagem de texto ou SMS, MMS, notificação push ou mensagem incorporada na aplicação, publicações nos Serviços, telefone ou outro meio razoável atualmente existente ou desenvolvido no futuro. O utilizador consente em receber os referidos avisos através de um e de todos os meios supramencionados. O utilizador poderá não receber avisos se violar os Termos acedendo aos Serviços de forma não autorizada, e considerar-se-á que recebeu todos e quaisquer avisos que teriam sido entregues se tivesse acedido aos Serviços de forma autorizada.

4. Privacidade e Proteção de Dados

   A nossa Política de Privacidade descreve quem somos, que informações recolhemos sobre o utilizador, como processamos as suas informações, com quem as partilhamos e os direitos do utilizador ao abrigo das leis de proteção de dados.

5. Procedimento para pedidos de indemnização por violação de direitos de autor ou de outra propriedade intelectual

   Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os nossos utilizadores façam o mesmo. Podemos, em circunstâncias adequadas e à nossa discrição, desativar, encerrar e/ou tomar outras medidas que consideremos adequadas relativamente às contas de utilizadores que possam ser infratores. Se o utilizador considerar que os seus direitos de autor ou de propriedade intelectual foram infringidos, deverá seguir as instruções fornecidas aqui.

6. Conteúdo nos Serviços e conceção de licença para

   1. Conteúdo Yahoo. Os nossos Serviços apresentam algum conteúdo que não foi criado por nós nem é da nossa propriedade. O presente conteúdo é da inteira responsabilidade da entidade ou da pessoa que o disponibiliza. Não assumimos qualquer responsabilidade pela conduta de terceiros, incluindo pessoas ou entidades com as quais o utilizador comunica através dos Serviços. Muitos dos Serviços permitem ao utilizador enviar conteúdo. O utilizador é inteiramente responsável - não a Yahoo - por qualquer conteúdo que o utilizador carregue, publique, envie por e-mail, transmita ou de outra forma disponibilize através dos Serviços. Podemos remover e recusar apresentar conteúdo que viole os Termos ou leis e regulamentos aplicáveis, mas tal não significa que monitorizamos os Serviços, revemos ou analisamos todos os conteúdos. Ao utilizar ou aceder aos Serviços, o utilizador compreende e concorda que poderá ser exposto a conteúdo ofensivo, indecente ou censurável.
   2. Propriedade de PI e concessão de licença. Salvo se estabelecido em contrário nas normas ou nos termos específicos de um dos nossos Serviços, quando o utilizador carrega, partilha com ou envia conteúdo aos Serviços este deverá ser o titular de quaisquer direitos de propriedade intelectual sob o referido conteúdo e estará a conceder-nos uma licença mundial, gratuita, não-exclusiva, perpétua, irrevogável, transmissível e sublicenciável para (a) utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados (como traduções, adaptações, resumos ou outras alterações), comunicar, publicar, realizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir esse conteúdo de qualquer forma, modo de entrega ou meio atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro; e para (b) permitir que outros utilizadores acedam, reproduzam, distribuam, apresentem publicamente, preparem trabalhos derivados de e mostrem publicamente o seu conteúdo através dos Serviços, conforme permitido pela funcionalidade dos referidos Serviços (por exemplo, que os utilizadores voltem a publicar num blogue, a publicar novamente ou a transferir o seu conteúdo). Em certos serviços, podem existir definições ou termos específicos que permitam um âmbito diferente de utilização do conteúdo enviado por esses Serviços. O utilizador tem de ter os direitos necessários para nos conceder a licença descrita na presente Secção 6(b) para qualquer conteúdo que carregar, partilhar com ou enviar aos Serviços.

7. Modificar e cessar os serviços; Encerrar contas

   1. Estamos constantemente a inovar, mudar e melhorar os Serviços. Salvo se expresso em contrário para o seu país ou região, na Secção 14, poderemos, sem aviso prévio, adicionar ou remover funcionalidades e características, criar novos limites para os Serviços ou suspender ou interromper temporária ou permanentemente um Serviço.
   2. O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer altura. O utilizador pode cancelar e excluir a sua conta Yahoo clicando aqui. Para obter mais informações, visite o Centro de Ajuda relevante.
   3. Salvo se expresso em contrário para o seu país ou região, na Secção 14, poderemos, temporária ou permanentemente, suspender ou encerrar a sua conta ou impor limites a ou restringir o acesso a parte de ou a todos os Serviços a qualquer altura, sem aviso prévio e por qualquer razão, incluindo, entre outros, violação dos presentes Termos, ordem judicial ou inatividade.
   4. Sujeito a quaisquer direitos legais que o utilizador possa ter, se a sua conta for encerrada, o acesso ao seu nome de utilizador, palavra-passe e todas as informações relacionadas, ficheiros e conteúdo associado à sua conta pode ser cancelado e o seu nome de utilizador pode ser reciclado para utilização por terceiros. Se o Serviço for um serviço pago, consulte os nossos termos de pagamento aqui.

8. Outras garantias e exclusões de responsabilidade

   1. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NÓS, JUNTAMENTE COM AS NOSSAS EMPRESAS-MÃE, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, GESTORES, FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, AGENTES, PARCEIROS, LICENCIADORES E DISTRIBUIDORES (COLETIVAMENTE "ENTIDADES DA YAHOO") NÃO FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO, PROMESSA OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ACERCA DOS SERVIÇOS. FORNECEMOS OS NOSSOS SERVIÇOS "TAL COMO ESTÃO", "COM TODOS OS DEFEITOS" E "CONFORME DISPONIBILIZADOS". A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR, INCLUINDO DOS CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS, É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E NÃO DECLARAMOS, PROMETEMOS OU GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS. O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA QUE A TRANSMISSÃO DE DADOS PELA INTERNET OU TECNOLOGIA DE ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO PODE SER ASSUMIDA COMO SEGURA E QUE NOS ISENTAMOS EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, PARA ESSE FIM. NÃO ASSUMIMOS QUAISQUER COMPROMISSOS, PROMESSAS OU GARANTIAS ACERCA DO CONTEÚDO DISPONÍVEL NOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO A QUE O UTILIZADOR TENHA ACESSO ATRAVÉS DE LIGAÇÃO EXISTENTE NOS SERVIÇOS, DA ASSISTÊNCIA QUE PRESTAMOS PELOS SERVIÇOS, DAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS, DA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS OU DA FIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE OS SERVIÇOS SATISFAZEREM AS SUAS NECESSIDADES, FORNECEREM CERTOS RESULTADOS OU ALCANÇAREM CERTOS RESULTADOS.
   2. ALGUMAS JURISDIÇÕES APRESENTAM DETERMINADAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM CERTO OBJETIVO E DE NÃO-INFRAÇÃO. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DECLINAMOS QUAISQUER PROMESSAS OU GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS ACERCA DOS SERVIÇOS.

9. Limitação de responsabilidade

   NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, CONCORDA E COMPREENDE QUE AS ENTIDADES YAHOO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR: QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES, TRIPLOS OU DE OUTRA ORDEM, DANOS EXEMPLARES OU PUNITIVOS QUE RESULTEM DE OU QUE ESTEJAM RELACIONADOS COM OS PRESENTES TERMOS OU COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR. AS ENTIDADES DA YAHOO NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, RECEITAS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PERDIDAS, DIMINUIÇÃO DE VALOR, INCLUINDO QUALQUER ALEGADA PERDA OU DIMINUIÇÃO NO VALOR DA INFORMAÇÃO PESSOAL OU DE QUAISQUER OUTRAS PERDAS (COLETIVAMENTE "PERDAS") QUE RESULTEM DE OU QUE ESTEJAM RELACIONADAS COM OS PRESENTES TERMOS OU COM A UTILIZAÇÃO DE OU O ACESSO AOS SERVIÇOS POR PARTE DO UTILIZADOR, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM: A ELIMINAÇÃO DE, ALTERAÇÃO DE, FALHA NA ENTREGA DE OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE DADOS MANTIDOS OU TRANSMITIDOS PELOS SERVIÇOS; A LIMITAÇÃO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA DO UTILIZADOR, A TRANSFERÊNCIA OU PARTILHA DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO INFORMAÇÃO PESSOAL, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; O ACESSO NÃO AUTORIZADO À SUA CONTA OU A QUAISQUER DADOS MANTIDOS OU TRANSMITIDOS PELOS SERVIÇOS; LIGAÇÕES FORNECIDAS PELOS SERVIÇOS OU POR TERCEIROS PARA SITES OU RECURSOS EXTERNOS; O ENVOLVIMENTO DO UTILIZADOR COM OU PARTICPAÇÃO EM PROMOÇÕES DE ANUNCIANTES ENCONTRADOS EM OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS VENDIDOS PELOS REFERIDOS ANUNCIANTES. AS ENTIDADES DA YAHOO NÃO SE RESPONSABILIZAM POR PROBLEMAS CAUSADOS POR TERCEIROS, AÇÕES DOLOSAS OU ILEGAIS DE TERCEIROS OU UM ATO DE DEUS. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DESTES TERMOS APLICAR-SE-ÃO QUER TENHAMOS SIDO OU NÃO AVISADOS OU DEVÊSSEMOS TER TIDO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE QUAISQUER PERDAS.

   NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI E SALVO DISPOSTO EM CONTRÁRIO NA SECÇÃO 14, AS EMPRESAS DA YAHOO NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LITÍGIOS QUE RESULTEM DE OU ESTEJAM RELACIONADOS COM OS PRESENTES TERMOS OU SERVIÇOS POR QUALQUER QUANTIA SUPERIOR À QUANTIA QUE O UTILIZADOR PAGA PELOS SERVIÇOS.

10. Comentários

    O utilizador concorda que qualquer recomendação, ideia, proposta, sugestão, comentário ou outro tipo de sugestão ("Comentários"), que nos envia relativamente aos nossos produtos, serviços, sites, aplicações ou tecnologia podem ser utilizados por nós sem qualquer aviso, obrigação, restrição, reembolso ou compensação, e o utilizador renuncia a (ou aceita não exercer) quaisquer direitos que possa deter atualmente ou no futuro (incluindo direitos morais e equivalentes) por quaisquer Comentários.

11. Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa e faturação.

    Salvo se especificado em contrário nos termos adicionais aplicáveis aos Serviços que o utilizador está a utilizar, os termos na presente Secção 11 são aplicáveis ao utilizador.

    1. Oferecemos produtos e subscrições mediante o pagamento de uma taxa ("Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa"). Os Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa são regulados pelos termos adicionais que o utilizador aceita quando se regista no Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa e pelos presentes Termos. Se o utilizador se registar num Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa, terá de indicar um método de pagamento, fornecer informações de faturação e de pagamento precisas, e tem a obrigação contínua de manter as referidas informações atualizadas. Muitos Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa requerem que o utilizador tenha, ou se registe para obter, um ID da Yahoo.
    2. As seguintes disposições importantes são aplicáveis a todos os Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa:
       1. Produtos de terceiros. Se o Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa incluir um produto de um terceiro, o utilizador compreende e aceita que a sua compra e utilização do Serviço também se encontra sujeita aos termos de serviço e à política de privacidade do terceiro, pelo que o utilizador os deverá ler atentamente antes de os aceitar.
       2. Pagamentos. O utilizador garante que tem, pelo menos, a idade mínima necessária para celebrar um acordo jurídico. O utilizador aceita efetuar o pagamento por quaisquer Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa que adquirir, bem como pagar todas as despesas incorridas na sua conta, incluindo impostos e taxas aplicáveis. O utilizador é responsável por todas as despesas incorridas na sua conta, incluindo compras efetuadas pelo próprio ou terceiros a quem tenha permitido utilizar a sua conta ou quaisquer subcontas ou contas associadas (incluindo qualquer pessoa com autoridade implícita, real ou aparente) ou um terceiro que obtenha acesso à sua conta em resultado do seu incumprimento na salvaguarda das suas credenciais de autenticação.
       3. Métodos de pagamento. O utilizador autoriza e dá-nos instruções para efetuar a cobrança do pagamento das referidas despesas ou, em caso de alguma falha, para utilizar qualquer outro método de pagamento que exista em arquivo para efetuar a cobrança, mesmo que este tenha sido utilizado relativamente a outros serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa. O utilizador é responsável por todas as cobranças mesmo que o método de pagamento falhe ou seja negado. O utilizador autoriza e dá-nos instruções para reter todas as informações acerca de quaisquer métodos de pagamento associados à sua conta. Poderemos importar informações de pagamento que o utilizador tenha introduzido ao efetuar uma compra anterior e permite que o utilizador utilize as referidas informações de pagamento durante a compra de um novo produto. O utilizador autoriza-nos a obter e utilizar informações atualizadas do emissor do seu método de pagamento de acordo com as políticas e os procedimentos de quaisquer marcas de cartões aplicáveis. Em algumas circunstâncias, poderemos continuar a efetuar a cobrança utilizando um método de pagamento após a data de validade do mesmo, a seu critério exclusivo, e sujeito à aprovação dos processadores do pagamento ou do banco emissor. Podem ser aplicadas sobretaxas se o utilizador utilizar determinados métodos de pagamento, como o pagamento através da sua conta corrente ou conta poupança.
       4. Termos de pagamento. Poderemos efetuar a cobrança antecipada de Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa e poderemos fazê-lo de forma diária, mensal, anual, com uma cobrança única ou de outra forma em conformidade com os presentes termos, desde que a subscrição do utilizador permaneça ativa, mesmo que este não tenha transferido ou utilizado o Serviço, ou acedido à sua conta online.
       5. Renovação automática. Utilizamos a renovação automática para muitos dos Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa. Na data de vencimento de cada prazo de subscrição dos referidos Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa, iremos renovar automaticamente a subscrição do utilizador e fazer a cobrança no cartão de crédito ou em outro método de pagamento que nos tenha fornecido, salvo se o utilizador cancelar a sua subscrição, pelo menos, 48 horas antes do término do prazo atual. Salvo se expresso em contrário na Secção 14, a subscrição do utilizador será renovada automaticamente ao preço vigente à data, excluindo preços promocionais e descontos. Poderemos, a critério exclusivo, cobrar posteriormente as despesas através do método de pagamento do utilizador de forma individual ou agregada para alguns ou todos os Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa.
       6. Proteção contra fraudes. Poderemos tomar medidas para verificar a validade das informações do cartão de crédito que nos fornecer, incluindo o débito de montantes inferiores a 1,00 $ (ou o equivalente, dependendo da sua moeda local) do seu cartão de crédito e, em seguida, o seu crédito imediato. O utilizador autoriza-nos a fazê-lo por motivos de verificação e antifraude.
       7. Avaliações gratuitas. Poderemos oferecer avaliações gratuitas para que o utilizador possa experimentar uma subscrição de um Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa sem custos ou obrigações ("Avaliação gratuita"). Salvo se expresso em contrário e a não ser que o utilizador cancele a sua subscrição antes do término da Avaliação gratuita, serão cobradas taxas de subscrição à taxa aplicável após o término do período de Avaliação gratuita e as mesmas continuarão a ser cobradas até que a subscrição seja cancelada. Se o utilizador não estiver satisfeito com um determinado Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa, terá de cancelar a subscrição antes de o período de Avaliação gratuita terminar de forma a evitar que sejam efetuadas cobranças. Reservamo-nos o direito a limitar a Avaliação gratuita ou a promoção de um Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa a apenas uma e a proibir a combinação de Avaliações gratuitas ou outras ofertas promocionais.
       8. Não-reembolso. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto se estabelecido em contrário nos termos que o utilizador aceita quando se regista num Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa, salvo se declarado em contrário para o seu país ou região na Secção 14 ou conforme especificado abaixo.
       9. Cessação. Poderemos, a critério exclusivo, mudar, descontinuar ou cessar algum ou todos os aspetos de um Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa sem aviso prévio, incluindo o acesso a serviços, conteúdo e outros produtos suportados ou a serviços complementares ao Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa, na condição de ser efetuado o reembolso adequado por quaisquer partes de um termo específico que já não está disponível. O utilizador pode cancelar um Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa a qualquer altura, bastando para tal iniciar sessão na sua conta online e cessar a subscrição.
       10. Mudança nas taxas e na forma de pagamento. Poderemos mudar as suas taxas e formas de pagamento a qualquer altura. Caso ocorram alterações, enviaremos ao utilizador um aviso referente à subida de preços com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência. Sujeito à lei aplicável, (i) se o utilizador discordar de alguma alteração proposta, a sua única solução é cancelar o Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa antes de a mudança de preço entrar em vigor e (ii) a utilização contínua de ou a subscrição do Serviço após a mudança de preço entrar em vigor constitui o seu acordo com o pagamento do novo preço do Serviço.
       11. Infrações. 30 dias após a data de quaisquer despesas não pagas, o Serviço do utilizador sujeito ao pagamento de uma taxa será considerado como em infração e poderemos cancelar ou suspender a sua conta e o Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa por incumprimento de pagamento. O utilizador é responsável por quaisquer taxas, incluindo taxas de honorários de representação jurídica e de cobrança incorridas por nós devido aos esforços empreendidos para a cobrança de quaisquer saldos remanescentes.
       12. Prazo de notificação de 90 dias. O utilizador terá de notificar-nos quanto a quaisquer problemas ou discrepâncias até 90 dias após a data em que aparecem pela primeira vez no extrato do seu método de pagamento. Se o utilizador não nos informar acerca destes problemas no prazo de 90 dias, este aceita renunciar ao seu direito de contestar quaisquer problemas ou discrepâncias.

12. Acerca dos presentes Termos

    1. Beneficiários terceiros e conflitos. Os presentes Termos regulam a relação entre nós e o utilizador. Não estabelecem direitos de beneficiários terceiros. Se existir um conflito ou discrepância entre os termos definidos no presente documento e os termos adicionais associados a um Serviço específico, os termos adicionais prevalecerão apenas para o referido conflito ou discrepância.
    2. Modificação dos Termos. Salvo se expresso em contrário para o seu país ou região na Secção 14, poderemos modificar periodicamente os Termos. Salvo se expresso em contrário, as modificações entrarão em vigor na data em que são publicadas nesta página ou em qualquer página que a substitua. O utilizador deverá consultar os Termos regularmente. Iremos enviar um aviso [de acordo com a Secção 3(c) acima] relativo a modificações nos materiais.
    3. Utilização Contínua dos Serviços. O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer altura, mas a utilização contínua do Serviço ou a subscrição de um Serviço após a data de entrada em vigor de quaisquer modificações aos Termos significam que o utilizador aceita os Termos com as suas modificações.
    4. Renúncia e Divisibilidade dos Termos. O não-exercício ou a não-imposição por nossa parte de quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se alguma disposição (ou parte de uma disposição) dos presentes Termos for considerada inválida, o utilizador aceita, assim como nós, respeitar as intenções refletidas na disposição, assim como aceita que as restantes disposições dos presentes Termos mantêm o seu pleno vigor e efeito.
    5. Atribuição por nós. Poderemos distribuir livremente os presentes Termos e outras políticas e documentos incorporados ou referenciados nos mesmos (incluindo todos os direitos, licenças e obrigações estabelecidos nos mesmos), na totalidade ou em parte e sem aviso prévio, por qualquer razão, incluindo para a finalidade de reestruturação interna (por exemplo, fusões ou liquidações).

13. Fornecedor de Serviços

    1. Os Serviços são fornecidos pela empresa que oferece os Serviços no seu país ou região conforme disposto na Secção 14.13 (a "Empresa Yahoo Aplicável"), exceto no caso dos Serviços dispostos abaixo na Secção 13(b). É possível que nem todos os Serviços ou funcionalidades estejam disponíveis no seu país ou região. Diferentes versões do Serviço poderão disponibilizar diferentes funcionalidades. O fornecedor de Serviços pode mudar se o utilizador se mudar para outro país e continuar a utilizar os nossos Serviços.
    2. Os seguintes serviços são fornecidos ao utilizador pela mesma Entidade Yahoo independentemente de onde esteja:
       1. Para os serviços na presente Secção 13(b)(i), são aplicáveis as disposições da Secção 14.2 (Estados Unidos da América).
          1. Os seguintes serviços são fornecidos pela Yahoo Inc.:
             1. Engadget (salvo se especificado em contrário na Secção 14)
             2. Yahoo View
             3. Yahoo Developer Network
             4. Criadores
          2. Os seguintes serviços são fornecidos pela Yahoo Fantasy Sports LLC:
             1. EUA Yahoo Sports Daily Fantasy
             2. EUA Ligas Privadas com Prémios do Yahoo
             3. EUALigas Públicas com Prémios Yahoo Fantasy
             4. EUA Melhor Bola Yahoo Fantasy
          3. Outros serviços Fantasy Sports são fornecidos pela Yahoo Inc.

14. Parte contratante, Escolha da legislação e Local para resolução de litígios e Outras disposições de região local

    1. O utilizador deverá localizar o fornecedor dos Serviços que está a utilizar na Secção 13 acima. Este é o fornecedor que está a contratar para a prestação dos Serviços. A escolha da legislação, o local para resolução de litígios, certos termos definidos (incluindo a Empresa Yahoo aplicável) e outras disposições importantes específicas de região são apresentadas na presente Secção 14. Se o utilizador tiver perguntas, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente constante das informações de contacto relativas à região aplicável.

    2. Estados Unidos da América (us):

       1. Termos Definidos
          1. Empresa Yahoo Aplicável: Yahoo Inc., exceto o Yahoo Finance, que é fornecido pela Yahoo Finance LLC. (O endereço de todas as empresas: 770 Broadway, New York, NY 10003, USA).
          2. Idade Mínima: 13 anos de idade
       2. ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO. ACORDO DE ARBITRAGEM PARA OS UTILIZADORES DOS EUA. EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NESTA SECÇÃO 14, O UTILIZADOR CONCORDA, ASSIM COMO NÓS, EM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS, DIVERGÊNCIAS OU RECLAMAÇÕES QUE RESULTEM DE OU QUE SE RELACIONEM COM OS PRESENTES TERMOS OU COM QUAISQUER SERVIÇOS QUE RECEBA DA NOSSA PARTE (OU DE QUALQUER PUBLICIDADE A TAIS SERVIÇOS), INCLUINDO QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE SI E ENTRE OS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES ["LITÍGIO(S)"], APENAS POR ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL OU NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS. ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, QUALQUER RECLAMAÇÃO DE QUE TODA OU QUALQUER PARTE DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM É NULA OU ANULÁVEL, SE UMA RECLAMAÇÃO ESTÁ SUJEITA A ARBITRAGEM E QUALQUER LITÍGIO RELATIVO AO PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS OU DE ARBITRAGEM. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE, AO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, A ARBITRAGEM SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO MEIO DE RESOLUÇÃO DE QUALQUER LITÍGIO ENTRE AS PARTES. O UTILIZADOR COMPREENDE TAMBÉM QUE, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, O UTILIZADOR E NÓS RENUNCIAMOS AO DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO EM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI E QUE O UTILIZADOR E NÓS RENUNCIAMOS AO DIREITO DE PROSSEGUIR COM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA. As partes também aceitam que:

          1. Resolução Informal de Litígios. Se o utilizador ou nós pretendermos recorrer à arbitragem para resolver um Litígio, no âmbito dos presentes Termos, a parte que pretende recorrer à arbitragem terá de notificar a outra parte envolvida no Litígio por escrito com, pelo menos, 60 dias de antecedência do início do processo de arbitragem. As notificações devem ser enviadas por correio para a Yahoo, à atenção de: Disputes, 770 Broadway, New York, NY 10003, USA; ou disputes@yahooinc.com. O aviso ao utilizador será enviado para o(s) seu(s) endereço(s) de e-mail ou morada(s), se existirem, que tivermos conhecimento aquando do envio do aviso. A descrição escrita deverá ser individual e conter, no mínimo, as seguintes informações: o nome do remetente; uma descrição da natureza ou base da reclamação ou Litígio; a medida específica solicitada; e, se o utilizador é um utilizador registado no Yahoo, o ID do Yahoo do utilizador e o endereço de e-mail Yahoo. Após receção da descrição por escrito pela Yahoo, o utilizador e a Yahoo concordam em reunir-se pessoalmente e conversar, por telefone ou videoconferência, para tentar resolver o Litígio. Se uma das partes for representada por um advogado, este poderá participar da conferência, mas a própria parte também deverá comparecer pessoalmente à conferência.

             Se não conseguirmos resolver o Litígio no prazo de 60 dias, qualquer uma das partes pode então apresentar um pedido de arbitragem de acordo com as disposições de resolução de Litígios abaixo.

             O processo de resolução informal de litígios acima mencionado, incluindo a descrição escrita e a participação pessoal na reunião e conferência, é um pré-requisito e uma condição precedente para iniciar qualquer processo formal de resolução de Litígios. As partes concordam que qualquer período de limitações relevante e taxas de apresentação da queixa ou outros prazos serão adiados enquanto as partes estiverem envolvidas neste processo de Resolução Informal de Litígios. As partes concordam ainda que o facto de uma parte queixosa ter cumprido estes procedimentos de Resolução Informal de Litígios, incluindo se a descrição escrita continha todas as informações necessárias, é uma questão que pode ser decidida por um tribunal como pré-requisito para a arbitragem.

          2. Procedimento de arbitragem. A Lei de Arbitragem Federal é aplicável aos presentes Termos. Sujeito às exceções enumeradas na Secção 14.2(b)(iii) abaixo, todos e quaisquer Litígios serão resolvidos por arbitragem perante um árbitro único administrado pela National Arbitration and Mediation ("NAM"), de acordo com as regras da NAM, conforme modificadas por estes Termos, incluindo, conforme aplicável, as Regras e Procedimentos de Resolução de Litígios Abrangentes da NAM, Taxas para litígios quando uma das partes é um consumidor e as Regras e Procedimentos de Resolução de Litígios para Apresentação de Queixa Coletiva em vigor no momento em que qualquer pedido de arbitragem é apresentado à NAM, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regulem ou permitam ações coletivas ou representativas. Se o utilizador iniciar a arbitragem, deve também ser enviada uma cópia do pedido por e-mail para disputes@yahooinc.com. Se for um utilizador registado do Yahoo, qualquer pedido de arbitragem, seja apresentado por si ou pela Yahoo, deve incluir o seu ID do Yahoo ou endereço de e-mail Yahoo. Se a Yahoo for o iniciador da arbitragem, também será enviada uma cópia do pedido para o(s) endereço(s) de e-mail ou morada(s), se houver, que a Yahoo tenha nos seus registos no momento em que a arbitragem for iniciada.

             O árbitro aplicará a lei de Nova Iorque de acordo com a FAA e os estatutos de limitações aplicáveis, e honrará as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro ou órgão arbitral terá poderes para conceder qualquer reparação que estaria disponível num tribunal nos termos da lei ou da equidade. O árbitro tem o direito de impor sanções, de acordo com as regras e procedimentos da NAM, por quaisquer ações improcedentes ou submissões que o árbitro determine não terem sido apresentadas de boa-fé, bem como pelo incumprimento, por uma das partes, da cláusula de Resolução Informal de Litígios.

             Se o valor em disputa não exceder 10 000 US$ e o utilizador não solicitar medidas inibitórias ou declarativas, a arbitragem será conduzida somente com base nos documentos apresentados pelo utilizador e pelo Yahoo ao árbitro, a menos que o árbitro determine que seja necessária uma audiência ou que as partes concordem de outra forma. Se o valor em disputa exceder 10 000 US$ ou solicitar uma medida cautelar ou declaratória, qualquer das partes poderá solicitar (ou o árbitro poderá determinar) a realização de uma audiência, que será realizada por videoconferência, salvo se as partes acordarem de outra forma.

             Sujeito às regras e procedimentos aplicáveis da NAM, as partes concordam que o árbitro terá o poder discricionário de permitir a apresentação de moções decisivas, a menos que seja improvável que elas resolvam eficientemente ou reduzam as questões em disputa. Salvo se de outra forma proibido por lei, todos os procedimentos arbitrais serão confidenciais e fechados ao público e a quaisquer outras partes que não o utilizador e a Yahoo (e os representantes autorizados e agentes de cada uma das partes), e todos os registos a estes relacionados serão permanentemente selados, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral (desde que a parte que solicitar a confirmação procure arquivar tais registos sob sigilo na medida permitida por lei).

          3. Arbitragem em Massa. Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, no caso de 25 ou mais pedidos de arbitragem semelhantes (aqueles que afirmam os mesmos factos ou pedidos substancialmente semelhantes e que procuram a mesma medida ou uma medida substancialmente semelhante) apresentados por ou com a assistência ou coordenação da(s) mesma(s) firma(s) de advogados ou organização(ões) serem submetidos à NAM contra qualquer uma das partes ("Apresentação de Queixa Coletiva"), as partes concordam (i) em administrar a Apresentação de Queixa Coletiva em lotes de 100 pedidos por lote (na medida em que existam entre 25 e 100 pedidos apresentados, o lote consistirá em todos esses pedidos; se restarem menos de 100 pedidos de arbitragem após o lote descrito acima, um lote final consistirá nos pedidos restantes) com apenas um lote arquivado, processado e julgado de cada vez; (ii) aceitar as taxas aplicáveis, incluindo qualquer redução de taxa relacionada determinada pela NAM, a seu critério; (iii) que nenhum outro pedido de arbitragem que faça parte da Apresentação de Queixa Coletiva poderá ser apresentado, processado ou julgado até que seja selecionado para inclusão num conjunto de procedimentos em lote, de acordo com os Termos; (iv) que as taxas associadas a um pedido de arbitragem incluído numa Apresentação de Queixa Coletiva, incluindo as taxas devidas pela Yahoo e pelo utilizador, só serão devidas após o pedido de arbitragem ser incluído num conjunto de processos em lote e esse lote ser devidamente designado para apresentação, processamento e julgamento de acordo com os Termos; e (v) que o processo em lote, com cada conjunto a incluir 100 pedidos, continuará até que cada pedido seja julgado ou resolvido ou conforme estabelecido na Cláusula 14.2(b)(iv) abaixo. A seleção do árbitro para cada lote será realizada após a adjudicação do lote anterior e, na medida do possível, em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis da NAM para essa seleção. O árbitro determinará o local onde o processo será conduzido. O utilizador concorda em cooperar de boa-fé com a Yahoo e com o provedor de arbitragem para implementar tal "método de lote" ou outro método similar para proporcionar uma resolução eficiente das reclamações, incluindo o pagamento de taxas reduzidas combinadas, estabelecidas pela NAM a seu critério, para cada lote de reivindicações. As partes também concordam em cooperar entre si e com o provedor de arbitragem ou com o árbitro para estabelecer quaisquer outros processos ou procedimentos que o provedor de arbitragem ou o árbitro acreditem que proporcionarão uma resolução eficiente das reclamações. Qualquer desacordo entre as partes quanto à aplicação desta disposição ou quanto ao processo ou procedimento para a formação de lotes será resolvido por um árbitro processual nomeado pela NAM. Esta disposição de "Arbitragem em Lote" não deve ser interpretada de forma alguma como aumentando o número de reclamações necessárias para acionar a aplicabilidade das Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Litígios para Apresentação de Queixa Coletiva da NAM ou autorizar qualquer tipo de arbitragem de classe. Se o pedido de arbitragem do utilizador for incluído na Apresentação de Queixa Coletiva, as suas reivindicações permanecerão suspensas até que o seu pedido de arbitragem seja decidido, retirado ou resolvido.

             As partes concordam que esta cláusula de loteamento é parte integrante do Acordo de Arbitragem, na medida em que se aplica a uma Apresentação de Queixa Coletiva. Se a cláusula de loteamento nesta subparte (iii) for considerada inválida, inexequível ou ilegal, então a totalidade deste Acordo de Arbitragem será nula e sem efeito, e nem o utilizador nem a Yahoo terão direito a arbitrar qualquer reclamação que faça parte da Apresentação de Queixa Coletiva.

          4. Mediação após o primeiro lote de uma apresentação de queixa coletiva. Os resultados do primeiro lote de pedidos serão entregues a um mediador da NAM selecionado a partir de um grupo inicialmente proposto de 5 mediadores, podendo a Yahoo e os restantes advogados dos requerentes escolher um mediador cada um e, em seguida, classificar os restantes mediadores, sendo selecionado o mediador com a classificação coletiva mais elevada. O mediador selecionado tentará facilitar a resolução dos restantes pedidos na apresentação de queixa coletiva. Após os resultados serem fornecidos ao mediador, a Yahoo, o mediador e os demais requerentes terão 90 dias (o "Período de Mediação") para chegar a um acordo sobre uma resolução ou metodologia substantiva para resolver as demandas pendentes. Se não for possível resolver as demandas pendentes durante o Período de Mediação e não chegarem a um acordo sobre uma metodologia para resolvê-las por meio de outras arbitragens, a Yahoo ou qualquer requerente remanescente poderá optar por sair do processo de arbitragem e fazer com que a(s) demanda(s) prossiga(m) em tribunal. O aviso da saída será efetuado por escrito no prazo de 60 dias a contar do termo do Período de Mediação. Se nem a Yahoo nem os restantes requerentes optarem pela saída e não chegarem a acordo quanto a uma metodologia para resolver os restantes pedidos através de uma nova arbitragem, as arbitragens continuarão com o processo em lote. A opção de saída da arbitragem ao abrigo desta secção não deve ser interpretada como uma opção de recusa da Secção 14.2(c), intitulada "Renúncia a Ações Coletivas para Utilizadores dos EUA" abaixo. Na ausência de aviso de saída, as arbitragens prosseguirão na ordem determinada pelos números sequenciais atribuídos às demandas na Apresentação de Queixa Coletiva.
          5. Decisão do Árbitro. A decisão do árbitro será controlada pelos presentes Termos. A decisão do árbitro incluirá as constatações e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. A sentença sobre a decisão arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição sobre o assunto. O árbitro terá autoridade para conceder indemnizações monetárias individualmente e para conceder, individualmente, qualquer reparação ou compensação não monetária disponível a um indivíduo, na medida em que estiver disponível nos termos da lei aplicável, das regras do fórum arbitral e deste Acordo de Arbitragem. As partes concordam que os danos e/ou outras reparações devem ser consistentes com os termos da secção "Limitação de Responsabilidade" dos presentes Termos no que diz respeito aos tipos e montantes de danos ou outras reparações pelas quais uma parte pode ser responsabilizada. Nenhuma sentença ou decisão arbitral terá qualquer efeito preclusivo noutras arbitragens, exceto para impedir que as mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes sejam novamente arbitradas entre as mesmas partes. Os honorários dos advogados serão disponibilizados à parte vencedora na arbitragem, se autorizados pela lei substantiva aplicável que rege as reivindicações na arbitragem.
          6. Opção do Tribunal de Pequenas Causas. Em alternativa à arbitragem, qualquer uma das partes pode optar por resolver quaisquer reclamações no tribunal de pequenas causas no seu condado de residência (ou, se for uma empresa, no seu principal local de atividade) ou em Nova Iorque, numa base individual para litígios e ações no âmbito da jurisdição desse tribunal, independentemente do fórum que a parte requerente tenha inicialmente escolhido.
          7. Localização da Arbitragem. Salvo disposição em contrário na subsecção (b)(iii) acima, a arbitragem tem de ter lugar no condado da sua residência principal ou em Nova Iorque, a menos que o utilizador e nós acordemos em contrário por escrito.

          8. Taxas e Despesas de Arbitragem. Se o utilizador conseguir demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos do litígio, pagaremos quaisquer taxas de apresentação de queixa e de audiência superiores a 250 $ que o árbitro considere necessárias para evitar que a arbitragem tenha custos proibitivos, independentemente do resultado da arbitragem, a não ser que o árbitro determine que a(s) sua(s) reivindicação(ões) foi(ram) frívola(s) ou afirmada(s) de má-fé, caso em que as taxas de arbitragem (incluindo honorários de advogados) podem ser impostas ao utilizador de acordo com as Regras do Árbitro e o padrão para sanções estabelecido na Regra Federal de Processo Civil 11. O utilizador é responsável pelos honorários dos próprios advogados, exceto se as regras de arbitragem e/ou a lei aplicável dispuserem de outra forma, incluindo o estabelecido no presente Acordo de Arbitragem.

             As partes concordam que a NAM tem o poder discricionário de reduzir o montante ou modificar o calendário de quaisquer taxas administrativas ou de arbitragem devidas ao abrigo das Regras da NAM, sempre que considerar apropriado [incluindo o especificado na subsecção (b)(iii) acima], desde que essa modificação não aumente os custos para o utilizador, e as partes concordam ainda que renunciam a qualquer objeção a essa modificação de taxas. As partes também concordam que uma contestação de boa-fé por qualquer uma das partes às taxas impostas pela NAM não constitui inadimplência, renúncia ou violação deste Acordo de Arbitragem enquanto essa contestação estiver pendente perante a NAM, o árbitro e/ou um tribunal de jurisdição competente, e que todas e quaisquer datas de vencimento dessas taxas serão prorrogadas durante a pendência dessa contestação.

          9. Direito de recusa de 30 dias. O utilizador tem o direito de recusar e não ficar vinculado ao Acordo de Arbitragem, enviando uma notificação escrita da sua decisão de recusa para disputes@yahooinc.com com o assunto "RECUSA DE ARBITRAGEM". Para ser válido, o aviso tem de ser enviado individualmente no prazo de trinta (30) dias a contar (a) da data em que concordou pela primeira vez com a versão destes Termos datada de 15 de maio de 2025 ou em data posterior; ou (b) da data em que utilizou pela primeira vez os Serviços, consoante o que ocorrer mais tarde. Qualquer recusa válida prévia da exigência de arbitrar disputas com a Yahoo continuará a ser aplicável. Caso contrário, o utilizador será obrigado a arbitrar os litígios de acordo com o Acordo de Arbitragem. Se o utilizador recusar participar no Acordo de Arbitragem, poderá exercer o seu direito a um julgamento por júri ou juiz, conforme permitido pela lei aplicável, mas qualquer acordo prévio existente para arbitrar litígios ao abrigo de uma versão anterior do Acordo de Arbitragem não se aplicará a reclamações ainda não apresentadas. Se o utilizador se recusar a participar do Acordo de Arbitragem, a Yahoo também não estará vinculada a ele.
          10. Alterações. A Yahoo reserva-se o direito de fazer alterações nesta secção. Quaisquer alterações entrarão em vigor após 30 dias e serão aplicadas a todas as reclamações ainda não apresentadas, independentemente de quando tais reivindicações tenham sido acumuladas. Se a Yahoo alterar esta secção após a data em que o utilizador aceitou pela primeira vez este Acordo de Arbitragem (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a este Acordo de Arbitragem), concorda que a sua utilização continuada do Serviço 30 dias após tal alteração será considerada como uma aceitação dessas alterações.
          11. Divisibilidade. Se alguma das partes do presente acordo de arbitragem for considerada inaplicável por parte de um tribunal de uma jurisdição competente, o tribunal irá reformular o acordo na medida do necessário para subsanar a(s) parte(s) inaplicável(-eis) e as partes irão arbitrar o(s) respetivo(s) Litígio(s) sem fazer referência a ou recurso à(s) parte(s) inaplicável(eis). No entanto, se, por qualquer razão, a Renúncia de Ação Coletiva estabelecida abaixo na subsecção 14.2(c) ou a disposição de Arbitragem em Lote estabelecida na subsecção 14.2(b)(iii) não puder ser aplicada a alguns ou a todos os Litígios, então o acordo de arbitragem não se aplicará a esse Litígio ou parte dele. Quaisquer Litígios abrangidos por quaisquer disposições de Renúncia de Ação Coletiva consideradas inaplicáveis apenas podem ser litigadas num tribunal de uma jurisdição competente, mas a restante parte do acordo a arbitrar será vinculativa e aplicável. Além disso, se qualquer parte desta Secção 14 for considerada proibitiva de uma reclamação individual que solicite uma medida cautelar pública, essa disposição não terá efeito na medida em que tal medida cautelar possa ser solicitada fora da arbitragem, e o restante desta Secção 14 será aplicável.
       3. RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA PARA OS UTILIZADORES DOS EUA. OS PRESENTES TERMOS NÃO PERMITEM ARBITRAGENS COLETIVAS OU EM GRUPO, MESMO QUE OS PROCEDIMENTOS OU AS REGRAS DA NAM O PERMITAM. OS PROCESSOS DE ARBITRAGEM OU JUDICIAIS REALIZADOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO PODEM SER INICIADOS, MANTIDOS OU RESOLVIDOS EM NOME DE OU POR UMA CLASSE, COMO PROCURADOR-GERAL PRIVADO OU EM QUALQUER OUTRA CAPACIDADE REPRESENTATIVA, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SECÇÃO 14.2(b)(iii). SE FOR DETERMINADO QUE UMA RECLAMAÇÃO OU PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PÚBLICA NÃO PODE SER RENUNCIADA, UM ÁRBITRO SÓ PODE CONCEDER NUMA BASE INDIVIDUAL QUALQUER MEDIDA QUE DE OUTRA FORMA ESTARIA DISPONÍVEL NUM TRIBUNAL, INCLUINDO MEDIDAS CAUTELARES OU DECLARATÓRIAS.
       4. RENÚNCIA DO JULGAMENTO POR JÚRI PARA OS UTILIZADORES DOS EUA. SE, POR QUALQUER MOTIVO, UM LITÍGIO PROSSEGUIR PARA O TRIBUNAL EM VEZ DE PARA ARBITRAGEM, O UTILIZADOR PODE ACORDAR CONNOSCO QUE NÃO HAVERÁ JULGAMENTO POR JÚRI. O UTILIZADOR RENUNCIA INCONDICIONALMENTE, ASSIM COMO NÓS, A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO, TRAMITAÇÃO OU PEDIDO RECONVENCIONAL QUE SURJA COMO RESULTADO DE OU EM RELAÇÃO AOS PRESENTES TERMOS.
       5. Escolha da Legislação. Os presentes Termos e a relação entre as partes, incluindo quaisquer queixas ou litígios que possam surgir entre as partes, quer constem do contrato, da infração ou outro, serão regidas pelas leis do estado de Nova Iorque sem consideração de conflito de disposições da lei. Em caso algum, as partes irão levantar queixas contra a outra parte mediante as leis de outra jurisdição.
       6. Fórum. Exceto para questões de pequenas causas referidas na Secção 14.2(b)(vi) e litígios relativos à conformidade com a Resolução Informal de Litígios referida na Secção 14.2(b)(i), se, por qualquer razão, um Litígio for levado a tribunal em vez de ser arbitrado, todos esses Litígios (independentemente da teoria) decorrentes ou relacionados com estes Termos, ou com a relação entre o utilizador e nós, serão levados exclusivamente aos tribunais localizados no condado de Nova Iorque, Nova Iorque ou ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito sul de Nova Iorque. Em tais casos, o utilizador concorda, assim como nós, em dirigir-se à jurisdição competente dos tribunais situados no condado de Nova Iorque, Nova Iorque ou distrito do sul de Nova Iorque, e aceita renunciar a todas as objeções relativas ao exercício da jurisdição sobre as partes pelos referidos tribunais e ao foro dos mesmos.
       7. Apoio ao Cliente. Abaixo poderá encontrar algumas ligações de Apoio ao cliente.
          1. Apoio ao cliente para outros produtos (inglês)
          2. Apoio ao cliente para outros produtos (espanhol)
       8. Regras da Comunidade. As Regras da Comunidade Yahoo podem ser encontradas abaixo:
          1. Versão em inglês
          2. Versão em espanhol
       9. Os Serviços são "software informático comercial" e "itens comerciais" conforme os termos utilizados no sistema de Regulamento de Aquisição Federal e os direitos dos Estados Unidos da América são os direitos garantidos a todos os utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui dispostos, e não irão exceder os direitos mínimos estabelecidos na FAR 52.227-19.
       10. Legendas Ocultas. A Yahoo age em conformidade com as regras e os regulamentos da Comissão de Comunicações Federais relativos a legendas ocultas de conteúdo de vídeo. Consulte https://www.yahooinc.com/accessibility/captioning/ para obter mais informações ou para registar quaisquer preocupações ou queixas relativas ao conteúdo de vídeo acessível na rede de propriedades da Yahoo.
       11. Em Nova Jérsia, são aplicáveis todas as limitações de responsabilidade definidas na Secção 9, exceto se nada nos presentes Termos excluir ou limitar a responsabilidade por danos intencionais, atos intencionais, negligência grave ou violação de um dever legal imposto.
       12. O utilizador aceita não utilizar os Serviços para fornecer material de apoio ou recursos (ou para encobrir ou disfarçar a natureza, o local, a fonte ou a propriedade do material de apoio ou dos recursos) a qualquer organização identificada como terrorista pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito do disposto na secção 219 da Lei dos EUA relativa à Imigração e à Nacionalidade.
       13. Informação relativa à conta. Exceto quando exigido por lei e de acordo com as políticas e os procedimentos da Yahoo, a sua Conta é intransferível e quaisquer direitos ao seu conteúdo na Conta terminam após a sua morte.

    3. Argentina (ar), Chile (cl), Colômbia (co), Hong Kong (hk), México (mx), Peru (pe) e Venezuela (ve):

       1. Termos Definidos
          1. Empresa Yahoo Aplicável: Yahoo International LLC (Morada: 770 Broadway, New York, NY 10003, USA)
          2. Idade Mínima: 13 anos de idade
       2. ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO. ACORDO DE ARBITRAGEM. EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NESTA SECÇÃO 14, O UTILIZADOR CONCORDA, ASSIM COMO NÓS, EM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS, DIVERGÊNCIAS OU RECLAMAÇÕES QUE RESULTEM DE OU QUE SE RELACIONEM COM OS PRESENTES TERMOS OU COM QUAISQUER SERVIÇOS QUE RECEBA DA NOSSA PARTE (OU DE QUALQUER PUBLICIDADE A TAIS SERVIÇOS), INCLUINDO QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE SI E ENTRE OS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES ["LITÍGIO(S)"], APENAS POR ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL OU NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS. ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, QUALQUER RECLAMAÇÃO DE QUE TODA OU QUALQUER PARTE DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM É NULA OU ANULÁVEL, SE UMA RECLAMAÇÃO ESTÁ SUJEITA A ARBITRAGEM E QUALQUER LITÍGIO RELATIVO AO PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS OU DE ARBITRAGEM. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE, AO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, A ARBITRAGEM SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO MEIO DE RESOLUÇÃO DE QUALQUER LITÍGIO ENTRE AS PARTES. O UTILIZADOR COMPREENDE TAMBÉM QUE, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, O UTILIZADOR E NÓS RENUNCIAMOS AO DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO EM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI E QUE O UTILIZADOR E NÓS RENUNCIAMOS AO DIREITO DE PROSSEGUIR COM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA. As partes também aceitam que:

          1. Resolução Informal de Litígios. Se o utilizador ou nós pretendermos recorrer à arbitragem para resolver um Litígio, no âmbito dos presentes Termos, a parte que pretende recorrer à arbitragem terá de notificar a outra parte envolvida no Litígio por escrito com, pelo menos, 60 dias de antecedência do início do processo de arbitragem. As notificações devem ser enviadas por correio para a Yahoo, à atenção de: Disputes, 770 Broadway, New York, NY 10003, USA; ou disputes@yahooinc.com. O aviso ao utilizador será enviado para o(s) seu(s) endereço(s) de e-mail ou morada(s), se existirem, que tivermos conhecimento aquando do envio do aviso. A descrição escrita deverá ser individual e conter, no mínimo, as seguintes informações: o nome do remetente; uma descrição da natureza ou base da reclamação ou Litígio; a medida específica solicitada; e, se o utilizador é um utilizador registado no Yahoo, o ID do Yahoo do utilizador e o endereço de e-mail Yahoo. Após receção da descrição por escrito pela Yahoo, o utilizador e a Yahoo concordam em reunir-se pessoalmente e conversar, por telefone ou videoconferência, para tentar resolver o Litígio. Se uma das partes for representada por um advogado, este poderá participar da conferência, mas a própria parte também deverá comparecer pessoalmente à conferência.

             Se não conseguirmos resolver o Litígio no prazo de 60 dias, qualquer uma das partes pode então apresentar um pedido de arbitragem de acordo com as disposições de resolução de Litígios abaixo.

             O processo de resolução informal de litígios acima mencionado, incluindo a descrição escrita e a participação pessoal na reunião e conferência, é um pré-requisito e uma condição precedente para iniciar qualquer processo formal de resolução de Litígios. As partes concordam que qualquer período de limitações relevante e taxas de apresentação da queixa ou outros prazos serão adiados enquanto as partes estiverem envolvidas neste processo de Resolução Informal de Litígios. As partes concordam ainda que o facto de uma parte queixosa ter cumprido estes procedimentos de Resolução Informal de Litígios, incluindo se a descrição escrita continha todas as informações necessárias, é uma questão que pode ser decidida por um tribunal como pré-requisito para a arbitragem.

          2. Procedimento de Arbitragem. A Lei de Arbitragem Federal é aplicável aos presentes Termos. Sujeito às exceções enumeradas na Secção 14.3(b)(iii) abaixo, todos e quaisquer Litígios serão resolvidos por arbitragem perante um árbitro único administrado pela National Arbitration and Mediation ("NAM"), de acordo com as regras da NAM, conforme modificadas por estes Termos, incluindo, conforme aplicável, as Regras e Procedimentos de Resolução de Litígios Abrangentes da NAM, Taxas para litígios quando uma das partes é um consumidor e as Regras e Procedimentos de Resolução de Litígios para Apresentação de Queixa Coletiva em vigor no momento em que qualquer pedido de arbitragem é apresentado à NAM, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regulem ou permitam ações coletivas ou representativas. Se o utilizador iniciar a arbitragem, deve também ser enviada uma cópia do pedido por e-mail para disputes@yahooinc.com. Se for um utilizador registado do Yahoo, qualquer pedido de arbitragem, seja apresentado por si ou pela Yahoo, deve incluir o seu ID do Yahoo ou endereço de e-mail Yahoo. Se a Yahoo for o iniciador da arbitragem, também será enviada uma cópia do pedido para o(s) endereço(s) de e-mail ou morada(s), se houver, que a Yahoo tenha nos seus registos no momento em que a arbitragem for iniciada.

             O árbitro aplicará a lei de Nova Iorque de acordo com a FAA e os estatutos de limitações aplicáveis, e honrará as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro ou órgão arbitral terá poderes para conceder qualquer reparação que estaria disponível num tribunal nos termos da lei ou da equidade. O árbitro tem o direito de impor sanções, de acordo com as regras e procedimentos da NAM, por quaisquer ações improcedentes ou submissões que o árbitro determine não terem sido apresentadas de boa-fé, bem como pelo incumprimento, por uma das partes, da cláusula de Resolução Informal de Litígios.

             Se o valor em disputa não exceder 10 000 US$ e o utilizador não solicitar medidas inibitórias ou declarativas, a arbitragem será conduzida somente com base nos documentos apresentados pelo utilizador e pelo Yahoo ao árbitro, a menos que o árbitro determine que seja necessária uma audiência ou que as partes concordem de outra forma. Se o valor em disputa exceder 10 000 US$ ou solicitar uma medida cautelar ou declaratória, qualquer das partes poderá solicitar (ou o árbitro poderá determinar) a realização de uma audiência, que será realizada por videoconferência, salvo se as partes acordarem de outra forma.

             Sujeito às regras e procedimentos aplicáveis da NAM, as partes concordam que o árbitro terá o poder discricionário de permitir a apresentação de moções decisivas, a menos que seja improvável que elas resolvam eficientemente ou reduzam as questões em disputa. Salvo se de outra forma proibido por lei, todos os procedimentos arbitrais serão confidenciais e fechados ao público e a quaisquer outras partes que não o utilizador e a Yahoo (e os representantes autorizados e agentes de cada uma das partes), e todos os registos a estes relacionados serão permanentemente selados, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral (desde que a parte que solicitar a confirmação procure arquivar tais registos sob sigilo na medida permitida por lei).

          3. Arbitragem em Massa. Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, no caso de 25 ou mais pedidos de arbitragem semelhantes (aqueles que afirmam os mesmos factos ou pedidos substancialmente semelhantes e que procuram a mesma medida ou uma medida substancialmente semelhante) apresentados por ou com a assistência ou coordenação da(s) mesma(s) firma(s) de advogados ou organização(ões) serem submetidos à NAM contra qualquer uma das partes ("Apresentação de Queixa Coletiva"), as partes concordam (i) em administrar a Apresentação de Queixa Coletiva em lotes de 100 pedidos por lote (na medida em que existam entre 25 e 100 pedidos apresentados, o lote consistirá em todos esses pedidos; se restarem menos de 100 pedidos de arbitragem após o lote descrito acima, um lote final consistirá nos pedidos restantes) com apenas um lote arquivado, processado e julgado de cada vez; (ii) aceitar as taxas aplicáveis, incluindo qualquer redução de taxa relacionada determinada pela NAM, a seu critério; (iii) que nenhum outro pedido de arbitragem que faça parte da Apresentação de Queixa Coletiva poderá ser apresentado, processado ou julgado até que seja selecionado para inclusão num conjunto de procedimentos em lote, de acordo com os Termos; (iv) que as taxas associadas a um pedido de arbitragem incluído numa Apresentação de Queixa Coletiva, incluindo as taxas devidas pela Yahoo e pelo utilizador, só serão devidas após o pedido de arbitragem ser incluído num conjunto de processos em lote e esse lote ser devidamente designado para apresentação, processamento e julgamento de acordo com os Termos; e (v) que o processo em lote, com cada conjunto a incluir 100 pedidos, continuará até que cada pedido seja julgado ou resolvido ou conforme estabelecido na Cláusula 14.3(b)(iv) abaixo. A seleção do árbitro para cada lote será realizada após a adjudicação do lote anterior e, na medida do possível, em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis da NAM para essa seleção. O árbitro determinará o local onde o processo será conduzido. O utilizador concorda em cooperar de boa-fé com a Yahoo e com o provedor de arbitragem para implementar tal "método de lote" ou outro método similar para proporcionar uma resolução eficiente das reclamações, incluindo o pagamento de taxas reduzidas combinadas, estabelecidas pela NAM a seu critério, para cada lote de reivindicações. As partes também concordam em cooperar entre si e com o provedor de arbitragem ou com o árbitro para estabelecer quaisquer outros processos ou procedimentos que o provedor de arbitragem ou o árbitro acreditem que proporcionarão uma resolução eficiente das reclamações. Qualquer desacordo entre as partes quanto à aplicação desta disposição ou quanto ao processo ou procedimento para a formação de lotes será resolvido por um árbitro processual nomeado pela NAM. Esta disposição de "Arbitragem em Lote" não deve ser interpretada de forma alguma como aumentando o número de reclamações necessárias para acionar a aplicabilidade das Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Litígios para Apresentação de Queixa Coletiva da NAM ou autorizar qualquer tipo de arbitragem de classe. Se o pedido de arbitragem do utilizador for incluído na Apresentação de Queixa Coletiva, as suas reivindicações permanecerão suspensas até que o seu pedido de arbitragem seja decidido, retirado ou resolvido.

             As partes concordam que esta cláusula de loteamento é parte integrante do Acordo de Arbitragem, na medida em que se aplica a uma Apresentação de Queixa Coletiva. Se a cláusula de loteamento nesta subparte (iii) for considerada inválida, inexequível ou ilegal, então a totalidade deste Acordo de Arbitragem será nula e sem efeito, e nem o utilizador nem a Yahoo terão direito a arbitrar qualquer reclamação que faça parte da Apresentação de Queixa Coletiva.

          4. Mediação após o primeiro lote de uma apresentação de queixa coletiva. Os resultados do primeiro lote de pedidos serão entregues a um mediador da NAM selecionado a partir de um grupo inicialmente proposto de 5 mediadores, podendo a Yahoo e os restantes advogados dos requerentes escolher um mediador cada um e, em seguida, classificar os restantes mediadores, sendo selecionado o mediador com a classificação coletiva mais elevada. O mediador selecionado tentará facilitar a resolução dos restantes pedidos na apresentação de queixa coletiva. Após os resultados serem fornecidos ao mediador, a Yahoo, o mediador e os demais requerentes terão 90 dias (o "Período de Mediação") para chegar a um acordo sobre uma resolução ou metodologia substantiva para resolver as demandas pendentes. Se não for possível resolver as demandas pendentes durante o Período de Mediação e não chegarem a um acordo sobre uma metodologia para resolvê-las por meio de outras arbitragens, a Yahoo ou qualquer requerente remanescente poderá optar por sair do processo de arbitragem e fazer com que a(s) demanda(s) prossiga(m) em tribunal. O aviso da saída será efetuado por escrito no prazo de 60 dias a contar do termo do Período de Mediação. Se nem a Yahoo nem os restantes requerentes optarem pela saída e não chegarem a acordo quanto a uma metodologia para resolver os restantes pedidos através de uma nova arbitragem, as arbitragens continuarão com o processo em lote. A opção de saída da arbitragem ao abrigo desta secção não deve ser interpretada como uma opção de recusa da Secção 14.3(c), intitulada "Renúncia a Ações Coletivas" abaixo. Na ausência de aviso de saída, as arbitragens prosseguirão na ordem determinada pelos números sequenciais atribuídos às demandas na Apresentação de Queixa Coletiva.
          5. Decisão do Árbitro. A decisão do árbitro será controlada pelos presentes Termos. A decisão do árbitro incluirá as constatações e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. A sentença sobre a decisão arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição sobre o assunto. O árbitro terá autoridade para conceder indemnizações monetárias individualmente e para conceder, individualmente, qualquer reparação ou compensação não monetária disponível a um indivíduo, na medida em que estiver disponível nos termos da lei aplicável, das regras do fórum arbitral e deste Acordo de Arbitragem. As partes concordam que os danos e/ou outras reparações devem ser consistentes com os termos da secção "Limitação de Responsabilidade" dos presentes Termos no que diz respeito aos tipos e montantes de danos ou outras reparações pelas quais uma parte pode ser responsabilizada. Nenhuma sentença ou decisão arbitral terá qualquer efeito preclusivo noutras arbitragens, exceto para impedir que as mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes sejam novamente arbitradas entre as mesmas partes. Os honorários dos advogados serão disponibilizados à parte vencedora na arbitragem, se autorizados pela lei substantiva aplicável que rege as reivindicações na arbitragem.
          6. Opção do Tribunal de Pequenas Causas. Em alternativa à arbitragem, qualquer uma das partes pode optar por resolver quaisquer reclamações no tribunal de pequenas causas no seu condado de residência (ou, se for uma empresa, no seu principal local de atividade) ou em Nova Iorque, numa base individual para litígios e ações no âmbito da jurisdição desse tribunal, independentemente do fórum que a parte requerente tenha inicialmente escolhido.
          7. Localização da Arbitragem. Salvo disposição em contrário na subsecção (b)(iii) acima, a arbitragem deve ter lugar remotamente através de videoconferência ou em Nova Iorque, a menos que o utilizador concorde, bem como nós, de outra forma por escrito.

          8. Taxas e Despesas de Arbitragem. Se o utilizador conseguir demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos do litígio, pagaremos quaisquer taxas de apresentação de queixa e de audiência superiores a 250 $ que o árbitro considere necessárias para evitar que a arbitragem tenha custos proibitivos, independentemente do resultado da arbitragem, a não ser que o árbitro determine que a(s) sua(s) reivindicação(ões) foi(ram) frívola(s) ou afirmada(s) de má-fé, caso em que as taxas de arbitragem (incluindo honorários de advogados) podem ser impostas ao utilizador de acordo com as Regras do Árbitro e o padrão para sanções estabelecido na Regra Federal de Processo Civil 11. O utilizador é responsável pelos honorários dos próprios advogados, exceto se as regras de arbitragem e/ou a lei aplicável dispuserem de outra forma, incluindo o estabelecido no presente Acordo de Arbitragem.

             As partes concordam que a NAM tem o poder discricionário de reduzir o montante ou modificar o calendário de quaisquer taxas administrativas ou de arbitragem devidas ao abrigo das Regras da NAM, sempre que considerar apropriado [incluindo o especificado na subsecção (b)(iii) acima], desde que essa modificação não aumente os custos para o utilizador, e as partes concordam ainda que renunciam a qualquer objeção a essa modificação de taxas. As partes também concordam que uma contestação de boa-fé por qualquer uma das partes às taxas impostas pela NAM não constitui inadimplência, renúncia ou violação deste Acordo de Arbitragem enquanto essa contestação estiver pendente perante a NAM, o árbitro e/ou um tribunal de jurisdição competente, e que todas e quaisquer datas de vencimento dessas taxas serão prorrogadas durante a pendência dessa contestação.

          9. Direito de recusa de 30 dias. O utilizador tem o direito de recusar e não ficar vinculado ao Acordo de Arbitragem, enviando uma notificação escrita da sua decisão de recusa para disputes@yahooinc.com com o assunto "RECUSA DE ARBITRAGEM". Para ser válido, o aviso tem de ser enviado individualmente no prazo de trinta (30) dias a contar (a) da data em que concordou pela primeira vez com a versão destes Termos datada de 2 de janeiro de 2026 ou em data posterior; ou (b) da data em que utilizou pela primeira vez os Serviços, consoante o que ocorrer mais tarde. Qualquer recusa válida prévia da exigência de arbitrar disputas com a Yahoo continuará a ser aplicável. Caso contrário, o utilizador será obrigado a arbitrar os litígios de acordo com o Acordo de Arbitragem. Se o utilizador recusar participar no Acordo de Arbitragem, poderá exercer o seu direito a um julgamento por júri ou juiz, conforme permitido pela lei aplicável, mas qualquer acordo prévio existente para arbitrar litígios ao abrigo de uma versão anterior do Acordo de Arbitragem não se aplicará a reclamações ainda não apresentadas. Se o utilizador se recusar a participar do Acordo de Arbitragem, a Yahoo também não estará vinculada a ele.
          10. Alterações. A Yahoo reserva-se o direito de fazer alterações nesta secção. Quaisquer alterações entrarão em vigor após 30 dias e serão aplicadas a todas as reclamações ainda não apresentadas, independentemente de quando tais reivindicações tenham sido acumuladas. Se a Yahoo alterar esta secção após a data em que o utilizador aceitou pela primeira vez este Acordo de Arbitragem (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a este Acordo de Arbitragem), concorda que a sua utilização continuada do Serviço 30 dias após tal alteração será considerada como uma aceitação dessas alterações.
          11. Divisibilidade. Se alguma das partes do presente acordo de arbitragem for considerada inaplicável por parte de um tribunal de uma jurisdição competente, o tribunal irá reformular o acordo na medida do necessário para subsanar a(s) parte(s) inaplicável(-eis) e as partes irão arbitrar o(s) respetivo(s) Litígio(s) sem fazer referência a ou recurso à(s) parte(s) inaplicável(eis). No entanto, se, por qualquer razão, a Renúncia de Ação Coletiva estabelecida abaixo na subsecção 14.3(c) ou a disposição de Arbitragem em Lote estabelecida na subsecção 14.3(b)(iii) não puder ser aplicada a alguns ou a todos os Litígios, então o acordo de arbitragem não se aplicará a esse Litígio ou parte dele. Quaisquer Litígios abrangidos por quaisquer disposições de Renúncia de Ação Coletiva consideradas inaplicáveis apenas podem ser litigadas num tribunal de uma jurisdição competente, mas a restante parte do acordo a arbitrar será vinculativa e aplicável. Além disso, se qualquer parte desta Secção 14 for considerada proibitiva de uma reclamação individual que solicite uma medida cautelar pública, essa disposição não terá efeito na medida em que tal medida cautelar possa ser solicitada fora da arbitragem, e o restante desta Secção 14 será aplicável.
       3. RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. OS PRESENTES TERMOS NÃO PERMITEM ARBITRAGENS COLETIVAS OU EM GRUPO, MESMO QUE OS PROCEDIMENTOS OU AS REGRAS DA NAM O PERMITAM. OS PROCESSOS DE ARBITRAGEM OU JUDICIAIS REALIZADOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO PODEM SER INICIADOS, MANTIDOS OU RESOLVIDOS EM NOME DE OU POR UMA CLASSE, COMO PROCURADOR-GERAL PRIVADO OU EM QUALQUER OUTRA CAPACIDADE REPRESENTATIVA, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SECÇÃO 14.3(b)(iii). SE FOR DETERMINADO QUE UMA RECLAMAÇÃO OU PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PÚBLICA NÃO PODE SER RENUNCIADA, UM ÁRBITRO SÓ PODE CONCEDER NUMA BASE INDIVIDUAL QUALQUER MEDIDA QUE DE OUTRA FORMA ESTARIA DISPONÍVEL NUM TRIBUNAL, INCLUINDO MEDIDAS CAUTELARES OU DECLARATÓRIAS.
       4. RENÚNCIA DO JULGAMENTO POR JÚRI. SE, POR QUALQUER MOTIVO, UM LITÍGIO PROSSEGUIR PARA O TRIBUNAL EM VEZ DE PARA ARBITRAGEM, O UTILIZADOR PODE ACORDAR CONNOSCO QUE NÃO HAVERÁ JULGAMENTO POR JÚRI. O UTILIZADOR RENUNCIA INCONDICIONALMENTE, ASSIM COMO NÓS, A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO, TRAMITAÇÃO OU PEDIDO RECONVENCIONAL QUE SURJA COMO RESULTADO DE OU EM RELAÇÃO AOS PRESENTES TERMOS.
       5. Escolha da Legislação. Os presentes Termos e a relação entre as partes, incluindo quaisquer queixas ou litígios que possam surgir entre as partes, quer constem do contrato, da infração ou outro, serão regidas pelas leis do estado de Nova Iorque sem consideração de conflito de disposições da lei. Em caso algum, as partes irão levantar queixas contra a outra parte mediante as leis de outra jurisdição.
       6. Fórum. Exceto para questões de pequenas causas referidas na Secção 14.3(b)(vi) e litígios relativos à conformidade com a Resolução Informal de Litígios referida na Secção 14.3(b)(i), se, por qualquer razão, um Litígio for levado a tribunal em vez de ser arbitrado, todos esses Litígios (independentemente da teoria) decorrentes ou relacionados com estes Termos, ou com a relação entre o utilizador e nós, serão levados exclusivamente aos tribunais localizados no condado de Nova Iorque, Nova Iorque ou ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito sul de Nova Iorque. Em tais casos, o utilizador concorda, assim como nós, em dirigir-se à jurisdição competente dos tribunais situados no condado de Nova Iorque, Nova Iorque ou distrito do sul de Nova Iorque, e aceita renunciar a todas as objeções relativas ao exercício da jurisdição sobre as partes pelos referidos tribunais e ao foro dos mesmos.
       7. Apoio ao cliente. Abaixo poderá encontrar algumas ligações de Apoio ao cliente.
          1. Argentina
          2. Chile
          3. Colômbia
          4. Hong Kong
          5. México
          6. Peru
          7. Venezuela
       8. Regras da Comunidade. Pode encontrar as nossas Regras da Comunidade aqui.
       9. Os Serviços são "software informático comercial" e "artigos comerciais", tal como estes termos são utilizados no sistema de Regulamento de Aquisição Federal dos EUA, e os direitos dos Estados Unidos são apenas os direitos concedidos a todos os outros utilizadores finais, de acordo com os termos e condições aqui contidos, e não excederão os direitos mínimos estabelecidos na FAR 52.227-19.
       10. Legendas Ocultas.. A Yahoo está em conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis da Comissão Federal de Comunicações dos EUA em relação à legenda oculta de conteúdo de vídeo. Consulte https://www.yahooinc.com/accessibility/captioning/ para obter mais informações ou para registar quaisquer preocupações ou queixas relativas ao conteúdo de vídeo acessível na rede de propriedades da Yahoo.
       11. Em Nova Jérsia, são aplicáveis todas as limitações de responsabilidade definidas na Secção 9, exceto se nada nos presentes Termos excluir ou limitar a responsabilidade por danos intencionais, atos intencionais, negligência grave ou violação de um dever legal imposto.
       12. O utilizador aceita não utilizar os Serviços para fornecer material de apoio ou recursos (ou para encobrir ou disfarçar a natureza, o local, a fonte ou a propriedade do material de apoio ou dos recursos) a qualquer organização identificada como terrorista pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito do disposto na secção 219 da Lei dos EUA relativa à Imigração e à Nacionalidade.

    4. Brasil (br):

       1. Termos Definidos
          1. Empresa Yahoo aplicável: Yahoo do Brasil Internet Ltda. (Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327 - 4 andar - cj. 41, Caixa Postal 1355, São Paulo/SP, 04543-011, Brasil)
          2. Idade Mínima: 13 anos (contudo, se tiver entre 13 e 18 anos, precisa de ter autorização dos pais ou do tutor legal para aceitar os nossos Termos e utilizar o Serviço).
       2. Serviços Fornecidos: Yahoo Mail e Yahoo Search. Se o utilizador usufruir de qualquer um destes serviços enquanto estiver no Brasil ou se de outra forma estiver a contratar a Yahoo do Brasil Internet Ltda., os serviços são fornecidos pela Yahoo do Brasil Internet Ltda. As disposições específicas da região na Secção 14.4 aplicam-se a essa utilização e substituem qualquer disposição em contrário na Secção 1 ou na Secção 13(a) dos presentes Termos.
       3. Outros Serviços: Os serviços não enumerados na Secção 14.4(b) não são fornecidos pela Yahoo do Brasil Internet Ltda., que não tem poderes ou capacidade para tomar quaisquer medidas em relação aos mesmos, inclusive aceder ou divulgar dados do utilizador e/ou remover conteúdo gerado pelo utilizador.
       4. Escolha da Legislação. Os Termos e a relação entre o utilizador e a Yahoo do Brasil Internet Ltda. serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar o conflito de disposições legais.
       5. Apoio ao Cliente. Para obter apoio ao cliente, consulte esta página.
       6. A proteção das informações dos nossos sistemas e dos nossos utilizadores é fundamental para garantir que os utilizadores da Yahoo desfrutam de uma experiência do utilizador segura e para preservar a confiança dos nossos utilizadores. Para saber mais sobre segurança, incluindo as medidas que tomámos e as medidas que pode tomar, leia o nosso artigo online ao clicar aqui.
       7. O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA QUE A SUA UTILIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ENVOLVEM A RECOLHA, O ARMZENAMENTO, O TRATAMENTO, A UTILIZAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO UTILIZADOR, INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTRAS EMPRESAS E TERRITÓRIOS, CONFORME INDICADO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

    5. Canadá (ca e cf):

       1. Termos Definidos
          1. Empresa Yahoo Aplicável: Yahoo Canada Corp, exceto para o Yahoo Finance que é fornecido pela Yahoo Finance ULC (Endereço: 100 University Ave., Floor 5, Toronto, Ontario M5J 1V6, Canada).
          2. Idade Mínima: 14 anos.
       2. Escolha da Legislação. Os presentes Termos e a relação entre as partes, incluindo quaisquer queixas ou litígios que possam surgir entre as partes, quer constem do contrato, da infração ou outro, serão regidas pelas leis da província de Ontário sem consideração de conflito de disposições da lei. Em caso algum as partes devem levantar queixas uma contra a outra mediante as leis de outra jurisdição.
       3. Fórum. Qualquer queixa contra nós deverá ser apresentada exclusivamente nos tribunais localizados na cidade de Toronto, Ontário, e concordamos em renunciar a todas e quaisquer objeções ao exercício da jurisdição sobre as partes por tais tribunais e a um foro nesses tribunais.
       4. Apoio ao cliente. Abaixo poderá encontrar algumas ligações de Apoio ao cliente.
          1. Apoio ao cliente (inglês)
          2. Apoio ao cliente (francês)
       5. Atualizações. Podemos transferir e instalar automaticamente a versão mais recente dos Serviços no seu dispositivo após a disponibilização de uma nova versão ou funcionalidade.
       6. Algumas províncias e territórios não permitem a exclusão de garantias (incluindo a província do Quebeque). Nessas províncias e territórios, apenas tem disponíveis as garantias que são expressamente obrigatórias de acordo com a legislação aplicável.
       7. Algumas províncias e territórios não permitem a exclusão de limitação de responsabilidade para todos os tipos de danos (incluindo a província do Quebeque). Nestas províncias, nós apenas seremos responsáveis por danos a que sejamos expressamente obrigados pela legislação aplicável.

    6. Austrália (au) e Nova Zelândia (nz):

       1. Termos Definidos
          1. Empresa Yahoo Aplicável
             1. Para o Yahoo Lifestyle, Yahoo Finance, Yahoo Mail, Yahoo News, Yahoo Search, Yahoo Sports, Yahoo Together, Yahoo TV e Yahoo Weather, a Empresa Yahoo Aplicável é a Yahoo Australia Pty Ltd (Endereço: Level 3, 223 Liverpool Street, Darlinghurst NSW 2010, Austrália) e aplicam-se os seguintes termos: (a) os Termos e a relação entre o utilizador e a Yahoo Australia Pty Ltd serão regidos pelas leis do estado de Nova Gales do Sul, sem considerar o conflito de disposições legais, e (b) o utilizador e a Yahoo Australia Pty Ltd concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do estado de Nova Gales do Sul.
             2. Para outros Serviços, a Empresa Yahoo Aplicável é a Yahoo Inc. (Endereço: 770 Broadway, New York, NY 10003, USA), e para esses Serviços aplicam-se os termos da Secção 14.2 (Estados Unidos da América).
          2. Idade Mínima: 13 anos
       2. Apoio ao Cliente. Para obter apoio ao cliente, consulte esta página.

    7. Reservado

    8. Índia (in):

       1. Termos Definidos
          1. Empresa Yahoo Aplicável:
             1. Para o Yahoo Mail e Yahoo Search, a Empresa Yahoo Aplicável é a Yahoo India Private Limited (CIN: U72900KA2000PTC186718) Sede: Torrey Pines, Embassy Golf Links Business Park, Off Indiranagar-Koramangala Intermediate Ring Road, Bangalore - 560071, Karnataka, Índia e aplicam-se os seguintes termos: (a) "Idade mínima" significa 13 anos contanto que, se o utilizador tiver entre 13 e 18 anos, terá de ter autorização dos pais ou do tutor legal para utilizar os Serviços ou para se registar numa conta, (b) terá de ter, pelo menos, 13 anos para aceitar os nossos Termos, contanto que, se tiver entre 13 e 18 anos, precisa de ter autorização dos pais ou do tutor legal para o fazer, (c) os Termos e a relação entre o utilizador e a Yahoo India Private Limited serão regidos pelas leis da Índia sem consideração de conflito de disposições da lei, e este (d) aceita, assim como a Yahoo India Private Limited, submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais situados em Bangalore, Índia.
             2. Para outros Serviços:
                1. a Empresa Yahoo Aplicável é a mesma especificada enquanto fornecedora de um Serviço específico e os Termos e a relação entre o utilizador e a Empresa Yahoo Aplicável serão regidos pelas leis do local de incorporação da Empresa Yahoo Aplicável; ou
                2. se nenhuma Empresa Yahoo for especificada como fornecedora em relação a um Serviço específico, a Empresa Yahoo Aplicável será a Yahoo Inc. (Endereço: 770 Broadway, New York, NY 10003, USA), e para esses Serviços aplicam-se os termos da Secção 14.2 (Estados Unidos da América).
       2. Apoio ao Cliente. Para obter apoio ao cliente, consulte esta página.
       3. Diretor do Departamento de Reclamações da Yahoo Índia. Para o Diretor do Departamento de Reclamações do Yahoo Índia, consulte esta página.
       4. Clique aqui para ver uma importante decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Índia relativa a uma proibição de publicidade ao abrigo da Lei PCPNDT de 1994.
       5. Clique aqui para consultar os termos adicionais.

    9. Japão (jp):

       1. Termos Definidos
          1. Empresa Yahoo Aplicável:
             1. Para os produtos com a marca Yahoo Japan que estão disponíveis no Japão: os produtos referidos são fornecidos por um terceiro não relacionado.
             2. Para todos os outros Serviços, a Empresa Yahoo Aplicável é a Yahoo Inc. (Endereço: 770 Broadway, New York, NY 10003, USA).
          2. Idade Mínima: 18 anos (contudo, se tiver 18 ou 19 anos, precisa de ter autorização do pai/da mãe ou do tutor legal para aceitar os Termos e para utilizar os Serviços)
       2. Escolha da Legislação. Os Termos e a relação do utilizador connosco serão regidos pelas leis do Japão sem consideração de conflito de disposições da lei.
       3. Fórum. O utilizador deverá dirigir-se, assim como nós, à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio, Japão.
       4. Alteração dos Serviços; Alteração dos presentes Termos
          1. Se alterarmos os Serviços conforme descrito na Secção 7(a) ou se alterarmos os presentes Termos em resultado da Secção 12(b), iremos enviar uma notificação com a devida antecedência acerca de quaisquer alterações que possam representar uma desvantagem material para o utilizador ou limitar materialmente o seu acesso ou a utilização dos Serviços.
          2. No caso de alterações aos Termos ou aos Serviços que tenhamos de efetuar por motivos de segurança, legais ou regulamentares, poderemos não enviar uma notificação antecipadamente, mas iremos informar o utilizador assim que possível após a alteração.
       5. Limitação de Responsabilidade. Nenhum aspeto nos presentes Termos afeta os direitos legais a que o utilizador tem direito enquanto consumidor ao abrigo das leis japonesas que não podem ser contratualmente alteradas ou renunciadas. Da mesma forma, se o contrato relativo à utilização dos Serviços de acordo com o disposto nos presentes Termos for considerado um contrato de consumidor de acordo com a Lei de Contrato de Consumo do Japão, algumas das exclusões e limitações indicadas na Secção 9 dos presentes Termos não serão aplicadas ao utilizador pela responsabilidade resultante da nossa má conduta intencional ou negligência grave.
       6. Apoio ao Cliente. Para obter apoio ao cliente, consulte esta página.

    10. Reservado

    11. Singapura (sg), Indonésia (id), Malásia (my), Filipinas (ph), Tailândia (th) ou Vietname (vn):

        1. Termos Definidos
           1. Empresa Yahoo Aplicável:
              1. Para o Yahoo Calendar, Yahoo Celebrity, Yahoo Finance, Yahoo Mail, Yahoo News, Yahoo Search, Yahoo Style, Yahoo Travel, Yahoo TV, Yahoo Weather e Aviate, a Empresa Yahoo aplicável é a Yahoo! Singapore Digital Marketing Pte. Ltd. (Endereço: 168 Robinson Road, #19-01, Capital Tower, Singapore 068912) e aplicam-se os seguintes termos: (a) os Termos e a relação entre o utilizador e a Yahoo! Singapore Digital Marketing Pte. Ltd. serão regidos pelas leis de Singapura, sem considerar o conflito de disposições legais, e (b) o utilizador e a Yahoo! Singapore Digital Marketing Pte. Ltd. concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Singapura.
              2. Para outros Serviços:
                 1. a Empresa Yahoo aplicável é a Empresa Yahoo especificada enquanto fornecedora de um Serviço específico e os Termos e a relação entre o utilizador e a Empresa Yahoo aplicável serão regidos pelas leis do local de incorporação da Empresa Yahoo aplicável, ou
                 2. se nenhuma Empresa Yahoo for especificada como fornecedora em relação a um Serviço específico, a Empresa Yahoo Aplicável será a Yahoo Inc. (Endereço: 770 Broadway, New York, NY 10003, USA), e para esses Serviços aplicam-se os termos da Secção 14.2 (Estados Unidos da América).
           2. Idade Mínima: 13 anos de idade
        2. Apoio ao Cliente. Abaixo poderá encontrar algumas ligações de Apoio ao cliente.
           1. Singapura
           2. Indonésia
           3. Malásia
           4. Filipinas
           5. Tailândia
           6. Vietname

    12. Taiwan (tw):

        1. Termos definidos
           1. Empresa Yahoo aplicável:
              1. Para o Yahoo Autos, Yahoo Charity, Yahoo Dictionary, Yahoo Esports, Yahoo Finance, Yahoo Games, Yahoo House, Yahoo Mail, Yahoo Money, Yahoo Movies, Yahoo News, Yahoo Search, Yahoo Sports, Yahoo Stock, Yahoo Style, Yahoo Travel, Yahoo TV, Yahoo Weather e Aviate, a Empresa Yahoo aplicável é a Yahoo! Digital Marketing Co., Ltd. (Endereço: 15F, No.66 Sanchong Rd, Nangang District, Taipei, 115, Taiwan) e aplicam-se os seguintes termos: (a) os Termos e a relação entre o utilizador e a Yahoo! Digital Marketing Co., Ltd. serão regidos pelas leis da República da China (R.O.C), sem considerar o conflito de disposições legais, e (b) o utilizador e a Yahoo! Digital Marketing Co., Ltd. concordam serem regidos pela jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Taipé situado em Taiwan, R.O.C.
              2. Relativamente a Yahoo Auctions, Yahoo Shopping e Yahoo Used Cars, são fornecidos pela Yahoo! Taiwan Holding Limited, Branch em (Endereço: 14F, No.66 Sanchong Rd, Nangang District, Taipei, 115, Taiwan) e aplicam-se os seguintes termos: (a) os Termos e a relação entre o utilizador e a Yahoo! Taiwan Holdings Limited, Branch em Taiwan serão regidos pelas leis da República da China (R.O.C.), sem considerar o conflito de disposições legais, e (b) o utilizador e a Yahoo! Taiwan Holdings Limited, Branch em Taiwan, concordam serem regidos pela jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Taipé situado em Taiwan, R.O.C.
              3. Para outros Serviços:
                 1. a Empresa Yahoo aplicável é a Empresa Yahoo especificada enquanto fornecedora de um Serviço específico e os Termos e a relação entre o utilizador e a Empresa Yahoo aplicável serão regidos pelas leis do local de constituição da Empresa Yahoo aplicável, ou
                 2. se nenhuma Empresa Yahoo for especificada como fornecedora em relação a um Serviço específico, a Empresa Yahoo Aplicável será a Yahoo Inc. (Endereço: 770 Broadway, New York, NY 10003, USA), e para esses Serviços aplicam-se os termos da Secção 14.2 (Estados Unidos da América).
           2. Idade Mínima: 13 anos
        2. Apoio ao Cliente. Para obter apoio ao cliente, consulte esta página.

    13. Europa, Médio Oriente e África

        1. Termos Definidos
           1. Empresa Yahoo Aplicável: Yahoo International Limited (Endereço: The EXO Building, North Wall Quay, Dublin 1, D01 W5Y2, Irlanda)
           2. Idade Mínima: Sujeito a quaisquer outras restrições para sites, apps ou serviços específicos que fornecemos, para os Estados-Membros da UE, a Idade Mínima é de 16 anos ou a idade inferior que um Estado-Membro tenha indicado para consentimento do utilizador relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Para países fora da UE, a Idade Mínima é de 13 anos.
        2. Escolha da Legislação. Os presentes Termos e a respetiva operação, interpretação ou constituição, bem como a relação entre as partes, incluindo quaisquer reclamações ou litígios que possam surgir entre as partes (incluindo reclamações ou litígios não contratuais) serão regidos pelas leis da Irlanda sem consideração de conflito de disposições da lei.
        3. Fórum. Salvo o disposto no parágrafo (d) abaixo, o utilizador concorda, bem como nós, em enviar para a jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses litígios ou reclamações que surjam de ou em relação aos presentes Termos ou a respetiva operação, interpretação ou formação (incluindo reclamações ou litígios não contratuais). Em tais casos, o utilizador concorda, assim como nós, em dirigir-se à jurisdição competente dos tribunais situados na Irlanda, e aceita renunciar a todas as objeções relativas ao exercício da jurisdição sobre as partes pelos referidos tribunais e ao foro dos mesmos.
        4. Se o utilizador residir num país da União Europeia, nada nos presentes Termos, incluindo os parágrafos (b) e (c) acima, afetam o direito do utilizador de depender de uma lei local obrigatória ou escolher uma disposição de jurisdição que não pode variar por contrato.
        5. Apoio ao Cliente. Abaixo poderá encontrar algumas ligações de Apoio ao cliente. Consulte o parágrafo o. abaixo para conhecer os pontos de contacto ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE.
           1. Irlanda
           2. Reino Unido
           3. Alemanha
           4. França
           5. Espanha
           6. Itália
           7. Todos os outros países
        6. Alteração dos Serviços; Alteração dos presentes Termos
           1. Sujeito aos requisitos adicionais ao abrigo da Secção 14.13(j)(ii), em que modificamos os Serviços conforme descrito na Secção 7(a), ou modificamos os presentes Termos em resultado da Secção 12(b), informaremos o utilizador com antecedência de quaisquer modificações que possam prejudicar materialmente os nossos utilizadores ou limitar materialmente o acesso ou a utilização dos Serviços. A utilização contínua dos Serviços por parte do utilizador, após a data efetiva de tais modificações, significa que aceita os Serviços ou os Termos modificados.
           2. No caso de alterações aos Termos ou aos Serviços que tenhamos de efetuar por motivos de segurança, legais ou regulamentares, poderemos não enviar uma notificação antecipadamente, mas iremos informar o utilizador assim que possível.
        7. Aviso de cancelamento, suspensão ou limitação dos Serviços ou da sua conta.
           1. Não obstante do indicado na Subsecção (f) acima e sem prejuízo do seu direito legal, e no que respeita aos utilizadores residentes na União Europeia, sob reserva das disposições da subsecção 14.13.o. abaixo, poderemos, sem aviso prévio, suspender ou cancelar temporária ou permanentemente a conta do utilizador ou impor limites em ou restringir o acesso a partes de ou à sua conta na totalidade ou aos Serviços:
              1. se o utilizador violar ou acreditarmos que está prestes a violar, os Termos, incluindo quaisquer acordos, políticas e normas;
              2. em resposta a pedidos na sequência da aplicação da lei ou outras agências do governo mediante processos jurídicos válidos;
              3. devido a problemas técnicos ou de segurança; ou
              4. se a sua conta demonstrar períodos de inatividade de acordo com a nossa política de eliminação de contas.
        8. Se suspendermos ou eliminarmos a conta do utilizador permanentemente, enviaremos uma notificação com antecedência e conceder-lhe-emos um período de tempo razoável para aceder e guardar informações, ficheiros e conteúdo associado à sua conta, a não ser que tenhamos razões para acreditar que o acesso contínuo à sua conta irá violar as disposições legais aplicáveis, pedidos na sequência da aplicação da lei ou outras agências governamentais, ou causar danos a nós ou a terceiros. Se for utilizador residente na União Europeia, consulte também a secção 14.13.o.ii abaixo para obter mais informações sobre o nosso sistema de tratamento de reclamações.
        9. Período de reflexão para os consumidores do EEE e do Reino Unido. As seguintes disposições complementam a Secção 11 (Serviços sujeitos ao pagamento de uma taxa e faturação).
           1. Utilizadores do EEE. Se for um consumidor residente no Espaço Económico Europeu (EEE), o utilizador pode cancelar o seu Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa, sem apresentar um motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da conclusão do contrato. Pode notificar-nos ao preencher e enviar este formulário ou, caso não tenha outra opção, devolver-nos o presente formulário por correio. O utilizador terá de nos enviar uma notificação com 14 dias de antecedência relativamente ao prazo de validade do período de cancelamento. O utilizador não incorrerá em quaisquer taxas, como resultado do reembolso.
           2. Utilizadores do Reino Unido. Se for um utilizador do Reino Unido e lhe tiver sido fornecido um período experimental gratuito, o utilizador tem o direito de cancelar o seu Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa, sem apresentar um motivo, no prazo de 14 dias após o término do período experimental gratuito. Quaisquer taxas que tenham sido cobradas ao utilizador ser-lhe-ão reembolsadas. Adicionalmente, para qualquer subscrição dos Serviços Mail que envolva um período de 12 meses ou mais, o utilizador terá o direito adicional de a cancelar após cada período de renovação automática, no prazo de 14 dias.
           3. Exceções. Se o utilizador adquirir conteúdo digital não fornecido por nós através de um meio tangível, concorda que o período de cancelamento expira imediatamente após iniciar a transferência ou a transmissão do conteúdo digital.
           4. Reembolso. Iremos reembolsar todos os pagamentos que recebermos da sua parte pelo Serviço sujeito ao pagamento de uma taxa o mais tardar 14 dias a contar do dia em que recebemos a sua notificação de cancelamento. Salvo se acordado expressamente em contrário, iremos utilizar a mesma forma de pagamento que utilizou na transação inicial.
           5. Renovação automática. Para além da Secção 11(b)(v), e sujeito aos direitos adicionais para os utilizadores dos Serviços Mail definidos na subsecção 14.13.j abaixo, é aplicável o seguinte: Se a subscrição do utilizador for de renovação automática e o preço do mesmo tiver aumentado, este irá receber uma notificação sobre o novo preço aplicável e poderá anular a sua subscrição no prazo de 14 dias após a receção do aviso. Nesse caso, o novo preço não será aplicado e a sua subscrição irá terminar no fim do período de vigência.
        10. Termos adicionais dos serviços Mail para utilizadores residentes no EEE e no Reino Unido.
            1. Utilizadores do EEE e do Reino Unido. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos do Serviço, os seguintes termos regem o fornecimento de serviços de e-mail [incluindo, mas não se limitando ao Yahoo Mail, Yahoo Mail Plus e Yahoo Mail Pro, referidos como "Serviço(s) de E-mail"] para utilizadores residentes no Espaço Económico Europeu e no Reino Unido. Para evitar dúvidas, quaisquer direitos previstos abaixo serão complementares aos direitos previstos noutras cláusulas destes Termos de Serviço e, em caso de conflito entre esta Cláusula 14.13.j e outras cláusulas dos presentes Termos do Serviço, a Cláusula 14.13.j prevalecerá. Reservamo-nos o direito de alterar o nome do(s) Serviço(s) Mail do utilizador a qualquer altura, mas tal não afetará os seus direitos, ao abrigo dos presentes Termos do Serviço.
            2. Alterações materiais aos termos dos Serviços Mail. Caso façamos quaisquer alterações materiais à presente Secção 14.13.j, será dado ao utilizador um aviso prévio de pelo menos 30 dias, por escrito, antes da entrada em vigor dos novos Termos do Serviço. Caso o utilizador não concorde com os novos Termos do Serviço, deverá exercer o seu direito de cancelar o(s) seu(s) Serviço(s) Mail antes do final do período de aviso prévio, de acordo com a Secção 12.c.
            3. Para os utilizadores residentes no Reino Unido, estes termos não afetam nenhum dos seus direitos estatutários ao abrigo da Parte 1 da Lei dos Direitos do Consumidor (Consumer Rights Act) de 2015.
            4. As informações pré-contratuais são exigidas pelo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
               1. Se o utilizador residir no Espaço Económico Europeu, o Código Europeu das Comunicações Electrónicas (CECE) exige que a Yahoo forneça informações relativas aos direitos contratuais quando o utilizador se regista nos nossos Serviços Mail.
               2. Pode encontrar um resumo do contrato para cada Serviço Mail aqui para:
                  1. Yahoo Mail
                  2. Yahoo Mail Plus
                  3. Yahoo Mail Pro
               3. O correspondente resumo faz parte do seu contrato com a Yahoo.
            5. Principais caraterísticas dos nossos Serviços Mail.
               1. O Yahoo é um serviço de e-mail pessoal, a que os utilizadores podem aceder através de uma interface web ou app e através de diversos dispositivos e sistemas operativos. É necessária uma ligação à Internet para enviar ou receber e-mails através dos nossos Serviços Mail.
               2. A Yahoo International Limited está sediada em The EXO Building, North Wall Quay, Dublin 1, D01 W5Y2, Irlanda, e fornece os Serviços Mail ao utilizador. Pode contactar a Yahoo através deste endereço postal, incluindo para apresentar qualquer reclamação sobre os Serviços Mail. Adicionalmente, também pode contactar-nos para quaisquer questões de cliente e para assistência, através das páginas de ajuda das contas Yahoo online/acessíveis através da conta Mail. O utilizador pode fechar a sua conta Mail a qualquer momento.
               3. A Yahoo pode tomar medidas em resposta a relatórios credíveis de que uma conta Mail está a ser utilizada de forma a comprometer a segurança dos nossos serviços (por exemplo, contas Mail associadas a spam, anúncios fraudulentos, ransomware e malware), incluindo o encerramento de contas Mail na sequência de uma análise humana.
               4. A Lei de Acessibilidade Europeia ("EAA") aplica-se aos Serviços Mail fornecidos pela Yahoo no Espaço Económico Europeu. O utilizador pode ler a Declaração da EAA que somos obrigados a publicar para o Yahoo Mail aqui. Detalhes adicionais sobre o compromisso global da Yahoo com a acessibilidade estão disponíveis em https://www.yahooinc.com/accessibility.
            6. Serviços Mail pagos.
               1. Informações dos serviços Mail pagos:
                  1. Disponibilidade. Sob algumas jurisdições, a Yahoo oferece Serviços Mail pagos, como o Yahoo Mail Plus e o Yahoo Mail Pro, que incluem funcionalidades adicionais, cujos detalhes podem ser consultados nas definições da sua conta Mail. Reservamo-nos o direito de alterar as funcionalidades dos Serviços Mail periodicamente.
               2. A sua subscrição dos Serviços Mail:
                  1. Registo. O utilizador deverá fornecer o número do seu cartão de crédito, informações de faturação e envio e outras informações (as "Informações de Registo" do utilizador), que serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Yahoo. O utilizador concorda que as Informações de Registo fornecidas são verdadeiras, válidas, precisas, atuais e completas, e que atualizará as informações para garantir que se mantêm corretas. Caso qualquer informação fornecida pelo utilizador seja falsa, imprecisa, antiga ou esteja incompleta, ou caso a Yahoo tenha motivos suficientes para acreditar que tal seja o caso, a Yahoo tem o direito de encerrar a conta do utilizador e recusar todo e qualquer acesso ou utilização, atual ou futuro, do Serviço Mail pago.
                  2. Acesso e compras. Ao subscrever os Serviços Mail pagos, o utilizador obtém acesso às funcionalidades pagas de forma contínua, salvo se o utilizador a cancelar. O utilizador é responsável por qualquer compra feita através da Yahoo ou relacionada com a sua conta Yahoo.
                  3. Renovação automática. A subscrição do utilizador é automaticamente renovada e cobrada no início de cada período de faturação (mensal ou anual, dependendo da subscrição), e não será feita uma cobrança antes do período de 24 horas antes do início de cada período de faturação. O utilizador autoriza-nos e dá-nos instruções para conservar informações sobre o(s) método(s) de pagamento associado(s) à sua conta.
                  4. Períodos experimentais. Ao subscrever os Serviços Mail pagos, o utilizador poderá receber acesso às funcionalidades da subscrição, sem custos, durante um período experimental especificado, após o qual será cobrado até ao cancelamento da subscrição. Poderemos, a qualquer altura, restringir a disponibilidade dos períodos experimentais.
                  5. Cancelamentos. O utilizador tem o direito de cancelar a sua subscrição dos Serviços Mail através do separador "Subscrições" na sua conta Yahoo. O cancelamento será aplicado a partir do ciclo de faturação seguinte e o utilizador continuará a ter acesso à subscrição até ao final do período de faturação em curso.
                  6. Alterações de preço. A Yahoo enviará um aviso ao utilizador com uma antecedência de, pelo menos, 30 dias, sobre qualquer alteração no preço da subscrição. Caso o utilizador não queira pagar o preço aumentado, poderá cancelar a subscrição conforme descrito acima. Todas as informações sobre os preços estão disponíveis no separador "Subscrições", na sua conta Yahoo.
                  7. Account Updater. Para a conveniência dos seus utilizadores, a Yahoo poderá contratar um serviço externo para tentar atualizar os números de cartões de crédito ou débito expirados com os números dos cartões substitutos, para que a subscrição do utilizador não seja cancelada devido ao vencimento do método de pagamento inicialmente existente na Yahoo (“Account Updater”). Ao registar-se no Serviço Mail pago, o utilizador consente com a divulgação da Yahoo das suas informações de registo a este serviço externo e que este serviço use estas informações, apenas relativamente ao Account Updater. O utilizador também consente com o recebimento e utilização de informações atualizadas relativas à conta do seu cartão de crédito ou débito, por parte da Yahoo, fornecidas pela sua instituição financeira, em conexão com a prestação do Serviço, conforme previsto nos presentes Termos do Serviço e na Política de Privacidade.
                  8. Proteções contra fraude. Para nos protegermos contra potenciais fraudes, poderemos tomar medidas para verificar a validade das informações do cartão de crédito que o utilizador nos fornecer. O processo de verificação pode incluir o débito de um pequeno montante da conta de cartão de crédito do utilizador e o crédito imediato do mesmo montante, bem como o pedido de verificação do montante debitado, de forma a confirmar que está na posse do seu cartão de crédito. Recorreremos a este processo apenas para a identificação de fraudes. Ao fornecer à Yahoo as informações do seu cartão de crédito, o utilizador autoriza a Yahoo a tomar estas medidas por motivos de verificação.
                  9. Ao finalizar o processo de check-out quando encomenda Serviços Mail pagos, o utilizador aceita estar vinculado pelos presentes termos.
        11. Termos para compras na aplicação para dispositivos móveis:
            1. Em algumas jurisdições, os serviços de subscrição da Yahoo estão disponíveis para compra através de aplicações móveis que tenha instalado no seu dispositivo. Quando o utilizador adquire um serviço de subscrição a partir de uma plataforma de terceiros, como a Apple App Store ou o Google Play, todas as informações fornecidas pelo utilizador relacionadas com a compra (incluindo informações de pagamento) são processadas pela plataforma de terceiros e a plataforma de terceiros é a única responsável por todo o processamento de pagamentos, cancelamentos, reembolsos e outras ações relacionadas com a compra.
            2. O utilizador concorda que qualquer informação fornecida para a compra de subscrições na aplicação é verdadeira, válida, precisa, atual e completa e que manterá e atualizará prontamente tais informações, quando necessário. Se, a qualquer momento, a Yahoo tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais informações são falsas, imprecisas, estão desatualizadas ou incompletas, a Yahoo terá o direito de cancelar a conta do utilizador e recusar todo e qualquer acesso ou uso atual ou futuro do Serviço.
            3. Renovação automática e cancelamento. As subscrições são renovadas automaticamente a menos que sejam canceladas de acordo com os termos e condições aplicáveis da plataforma onde adquiriu a subscrição.
            4. Requisitos do dispositivo e de utilização. Para aceder, comprar e utilizar o Serviço, o utilizador terá de utilizar um dispositivo que cumpra os requisitos de sistema e compatibilidade do Serviço, que poderão ser alterados periodicamente.
            5. Utilizadores iOS. Se estiver a utilizar uma aplicação iOS, então a Apple Inc. e as subsidiárias da Apple Inc. são terceiros beneficiários dos termos aplicáveis à sua utilização do serviço de subscrição na app para telemóvel e têm o direito de fazer cumprir esses termos.
        12. Exclusões e limitação de responsabilidade. Nenhum aspeto nos Termos afeta os direitos legais a que tem direito enquanto consumidor mediante as leis irlandesas e da UE que não podem ser contratualmente alteradas ou renunciadas. Assim, algumas das exclusões e limitações nas Secções 8 e 9 dos Termos não são aplicáveis ao utilizador caso seja um consumidor residente num país da União Europeia.
        13. A nossa responsabilidade. Independentemente da Secção 9, assumimos responsabilidade por representações fraudulentas da nossa parte ou se o utilizador sofrer lesões ou morrer como resultado direto da nossa negligência associada aos Serviços.
        14. Termos adicionais para 1) Utilizadores italianos podem ser encontrados aqui, 2) Utilizadores alemães aqui, 3) Utilizadores franceses aqui e 4) Utilizadores austríacos aqui.
        15. Regulamento dos Serviços Digitais da UE
            1. Restrições à utilização dos nossos Serviços. O Regulamento dos Serviços Digitais da UE ("DSA") exige que forneçamos aos utilizadores da União Europeia detalhes de quaisquer restrições que possamos impor à utilização de determinados serviços. Estas restrições permitem-nos tomar medidas para lidar com conteúdos nos nossos Serviços que sejam ilegais e/ou violem as Regras da Comunidade.
               1. Para o Yahoo Search:
                  1. Utilizar ferramentas algorítmicas para restringir, em determinados casos, a visibilidade de resultados de pesquisa com conteúdos para adultos, incluindo quando os utilizadores são identificados como tendo menos de 18 anos;
                  2. Utilizar ferramentas algorítmicas para restringir a visibilidade de resultados de pesquisa com conteúdos ilegais;
                  3. Desreferenciar os resultados de pesquisa para defender os direitos de um indivíduo nos termos das leis de privacidade da UE (conhecida como o "Direito a ser esquecido");
                  4. Utilizar as ferramentas algorítmicas para inserir conteúdos adicionais em determinados resultados de pesquisa, incluindo advertências e informação de contacto da polícia, para dissuadir um utilizador de se envolver em conteúdos ilegais e nocivos;
                  5. Utilizar a revisão humana para bloquear a apresentação de determinados termos de pesquisa sugeridos para "conclusão automática" da pesquisa introduzida por um utilizador quando os termos de pesquisa sugeridos contiverem palavras ou expressões proibidas, em violação das Regras da Comunidade Yahoo; e
                  6. Remeter as queixas acerca de conteúdos de pesquisa ilegais para o Microsoft Bing, o motor de pesquisa que gera os resultados de pesquisa algorítmicos e publicitários gerais do Yahoo.
               2. Para comentários de utilizadores nos nossos Serviços:
                  1. Tomar medidas em resposta a avisos de indivíduos ou entidades acerca de comentários de utilizadores nos nossos serviços que sejam ilegais ou violem as nossas Regras da Comunidade, incluindo a utilização da revisão humana para restringir a visibilidade ou remover comentários de utilizadores, e, em caso de violações repetidas, desativar o acesso à função de comentários dos utilizadores nos nossos serviços; e
                  2. Utilizar ferramentas algorítmicas para detetar, identificar e abordar conteúdos nos comentários dos utilizadores nos nossos serviços que sejam ilegais ou violem as nossas Regras da Comunidade.
               3. Para o Mail:
                  1. Tomar medidas em resposta a avisos de indivíduos ou entidades sobre conteúdos de e-mail nos serviços que sejam ilegais ou que violem as nossas Regras da Comunidade, incluindo o encerramento da conta de e-mail de um indivíduo após a sua conta ter sido utilizada para violações repetidas na sequência de uma revisão humana; e
                  2. Tomar medidas em resposta a relatórios credíveis de que uma ou mais contas de e-mail estão a ser utilizadas de forma a comprometer a segurança dos nossos serviços (incluindo contas de e-mail associadas a spam, anúncios fraudulentos, ransomware e malware), incluindo o encerramento de contas de e-mail na sequência de uma revisão humana.
               4. Para todos os nossos serviços:
                  1. Tomar medidas em resposta a ordens das autoridades dos Estados-Membros da UE para remover conteúdos ilegais.
                  2. Os utilizadores na União Europeia podem contactar-nos para colocar quaisquer questões ou apresentar queixas ao abrigo do DSA, através da secção "Pontos de Contacto" apresentada abaixo. As queixas são revistas pelas nossas Equipas Jurídica e de Serviços aos Membros.

            2. Sistema de tratamento de reclamações.

               Qualquer utilizador residente na União Europeia cuja conta tenha sido restringida nos termos da Secção 14.13.o.i. acima pode enviar-nos uma reclamação, utilizando os Pontos de Contacto relevantes fornecidos na Secção iii. abaixo. A reclamação tem de incluir as seguintes informações: o seu país de residência; as informações relativas à sua conta (nome e endereço de e-mail); os detalhes da sua reclamação, incluindo quaisquer notificações que tenha recebido da nossa parte relativamente à sua conta ou aos serviços que utilizou na sua conta. Após análise, responderemos com as medidas que estamos preparados para tomar, se aplicável, para resolver a sua reclamação. Reservamos o direito de não responder se o utilizador não fornecer informações suficientes para compreendermos a natureza geral da sua reclamação e/ou se o utilizador não responder a quaisquer pedidos de informações adicionais que lhe façamos para garantir que a sua reclamação é devidamente fundamentada. As nossas equipas de tratamento de reclamações têm formação para analisar a sua reclamação e tomar medidas em conformidade com as nossas Regras da Comunidade e os presentes Termos do Serviço, de forma atempada, não discriminatória e diligente.

            3. Pontos de Contacto
               1. Se for representante de um Estado-Membro da União Europeia, da Comissão Europeia ou do Conselho Europeu para Serviços Digitais, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: dsa[@]yahooinc.com. O nosso idioma preferencial para efeitos de comunicação é o inglês.
               2. Se for utilizador residente na União Europeia, a forma mais direta de respondermos a qualquer dúvida, preocupação ou reclamação que possa ter ao abrigo do RSD é através do nosso formulário de contacto do RSD. Em alternativa, pode enviar um e-mail para dsaquery[@]yahooinc.com com a seguinte informação obrigatória: o seu país de residência; o serviço Yahoo sobre o qual nos está a contactar; uma breve explicação da sua dúvida, preocupação ou reclamação. Estes pontos de contacto não podem ser utilizados para qualquer assunto que não esteja relacionado com a Lei dos Serviços Digitais (DSA).

Última atualização: 2 de janeiro de 2026.

Para visualizar a versão anterior dos Termos de Serviço, clique em aqui.